PROCESSO PENAL
Recursos penais
Recurso em Sentido Estrito É destinado a impugnar decisões interlocutórias proferidas durante a tramitação de um processo penal
Saiba tudo sobre Silvia Regina Becker Pinto
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A cuspida contra Xuxa configura crime?
Coautoria não exige apenas que duas pessoas estejam agindo juntas na prática delitiva
Todos os anos, chegando mais para o final do curso de Direito, vejo os alunos se debaterem no tal trabalho...
Nos últimos anos, a vida "sugar daddy" se tornou popular no Brasil, inclusive sendo tema de novelas
STF manteve a legalidade em busca pessoal e domiciliar feita por agentes
É uma política criminal devidamente acolhida no artigo 71 do Código Penal
Admitir o interrogatório seletivo viola o princípio da igualdade das partes
É preciso que o Estado seja provocado, pois, do contrário, ele não saberá do risco
Modo de falar incomodou magistrado da Capital
O juiz deve explicar por que razões, fundadas nas provas, acolheu ou refutou um pedido
O habeas corpus é um instrumento processual que pode ser utilizado para a proteção da liberdade de alguém