Vítimas de violência doméstica terão sigilo garantido; entenda

Texto altera a Lei Maria da Penha e sigilo não abrange o nome do autor do crime

Bullying e cyberbullying são crimes? Entenda o que diz a legislação

Entenda o que se caracteriza como bullying e cyberbullying e se há pena para agressores

Prazo de encerramento para cadastramento das unidades familiares será a próxima segunda-feira (11)

Texto foi aprovado em todas as comissões técnicas e em plenário por unanimidade