Descriminalização
Definida quantidade de maconha que vai diferenciar usuário de traficante; veja quanto
Descriminalização do porte da erva para consumo próprio foi aprovada em votação na terça-feira
Saiba tudo sobre PORTE
Descriminalização do porte da erva para consumo próprio foi aprovada em votação na terça-feira
Foram seis votos a favor e três contra, formando maioria a favor da descriminalização
Placar está em 5 a 3 para extinguir a punibilidade do crime, estabelecendo uma quantidade fixa da substância
Antes da interrupção, o julgamento contava com placar de 5 votos a 3 para a descriminalização somente do porte de...
Normas do Rio Grande do Sul e do Paraná, segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), "colocam em risco a sociedade,...
Texto inclui na Constituição que tanto o consumo quanto a venda de drogas são igualmente crimes
Ação que tramita no Supremo trata da constitucionalidade de trecho da lei de drogas que estabelece punições para o porte...
O Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta sexta-feira, 17, para manter a decisão que suspendeu o porte de arma da...