LEI MUNICIPAL
Servidores municipais de Estância Velha terão maior tempo de licença-paternidade
Prorrogação passa de cinco para 30 dias e também beneficia pais de filhos adotivos.
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Prorrogação passa de cinco para 30 dias e também beneficia pais de filhos adotivos.
Atualmente, servidores públicos e trabalhadores em regime CLT têm direito a 5 dias de licença-paternidade
Entre as doenças, estão: autismo, esclerose múltipla, Síndrome de Tourette, doença de Crohn e transtorno de déficit de atenção
Proponente da lei, vereador Inspetor Luz sustenta que a discrepância entre os semáforos poderiam causar acidentes e multas