FICA PRA 2024
Governo recua e suspende restrições ao trabalho nos domingos e feriados
Medida tomada pelo governo restringia atividades dos setores de comércio e serviços.
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Medida tomada pelo governo restringia atividades dos setores de comércio e serviços.
Alterações dizem respeito aos pagamentos das contrapartidas previstas na legislação
Texto foi aprovado na Câmara e agora segue para sanção do prefeito Luciano Orsi
Secretaria de Meio Ambiente deverá revogar a norma atual e dar novo prazo para atendimento à lei pelo comércio
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Nova tecnologia já foi autorizada para cidades do Vale do Sinos
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Legislação determina o grau de proteção, assim como meios de fiscalização e penalidades para o descumprimento das normas
Nova legislação, em vigor desde o dia 7 de janeiro, adiciona novos custos ao uso dos sistemas fotovoltaicos no Brasil...