JUSTIÇA
INDULTO DE NATAL: O que é, quem tem direito e qual a diferença para saída temporária
Indulto de Natal ocorre anualmente, sempre às vésperas de uma das últimas festividades do ano
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Indulto de Natal ocorre anualmente, sempre às vésperas de uma das últimas festividades do ano
Decisão atendeu a um pedido feito pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS)