DESCRIMINALIZAÇÃO
Decisão do STF sobre porte de maconha demanda novos procedimentos em casos de apreensão da droga; entenda
Droga apreendida deverá ser examinada por peritos em laboratório
Saiba tudo sobre descriminalização do porte de maconha
Droga apreendida deverá ser examinada por peritos em laboratório
STF publicou nesta sexta-feira a ata do julgamento no qual a Corte descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal...
Ministro Cristiano Zanin votou contra. Mendonça pede vista
Após o voto do ministro, o julgamento foi suspenso a pedido do relator do caso, Gilmar Mendes; a votação deve...