Descriminalização da maconha começa a valer, mas Congresso pode derrubar critério de 40 gramas; entenda

Em reação à nova norma e dentro do embate entre Legislativo e Judiciário sobre o tema, Arthur Lira, afirmou que...

Definida quantidade de maconha que vai diferenciar usuário de traficante; veja quanto

Descriminalização do porte da erva para consumo próprio foi aprovada em votação na terça-feira

STF ainda discute quantidade que será possível portar da erva

Ministro esclarece que intenção da Corte foi determinar distinção entre usuário e traficante

STF volta a discutir o assunto nesta quarta-feira

Maioria do Supremo Tribunal Federal decide que porte de maconha para consumo pessoal não é crime

Foram seis votos a favor e três contra, formando maioria a favor da descriminalização

Placar está em 5 a 3 para extinguir a punibilidade do crime, estabelecendo uma quantidade fixa da substância

Antes da interrupção, o julgamento contava com placar de 5 votos a 3 para a descriminalização somente do porte de...

Data para retomada do julgamento não foi definida

Ação que tramita no Supremo trata da constitucionalidade de trecho da lei de drogas que estabelece punições para o porte...

O processo sobre o assunto começou a ser ser analisado em 2015, mas o julgamento foi suspenso por um pedido...