VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
STF invalida uso da tese de legítima defesa da honra em casos de feminicídio
Votação havia sido retomada hoje, com os votos das duas mulheres que compõem a Corte máxima, Rosa Weber e Cármen...
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Ação protocolada pelo PDT em 2021 busca impedir absolvição de réus com base no argumento de que o crime foi...