JUSTIÇA
Presidente da OAB/RS celebra etapa vencida para elevação de entrância da Comarca de Portão
Anteprojeto agora será enviado para a Assembleia Legislativa, havendo necessidade de sua aprovação para se tornar definitivo
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Anteprojeto agora será enviado para a Assembleia Legislativa, havendo necessidade de sua aprovação para se tornar definitivo
Mudança possibilitará a agilidade das tramitações dos processos e melhorias na prestação jurisdicional
Projeto foi aprovado nesta semana pela Assembleia Legislativa e ainda este ano já pode começar a ser implementado pelo Judiciário...
Advogado do vereador Márcio Lacerda conseguiu liminar para suspender o trâmite na Câmara
Solicitação do Tribunal de Justiça será enviada para aprovação da Assembleia Legislativa