JUSTIÇA
STF autoriza perdão de multa em ações criminais quando condenado não tiver condições de pagar
Ministros concluíram que a regra penalizava a população mais pobre
Saiba tudo sobre autorização
Ministros concluíram que a regra penalizava a população mais pobre
Estabelecimento, localizado no bairro Hamburgo Velho, foi fechado com quantidade de pessoas acima da capacidade
Fiscalização constatou que local estava lotado e promovia festas em espaço sem saída de emergência