O anúncio do governo de Novo Hamburgo de que não irá renovar o contrato com a empresa Paleta Engenharia e Construções Ltda deixou em alerta a população preocupada com a conclusão do Anexo 2 do Hospital Municipal. Em comunicado oficial divulgado nesta terça-feira (23), o governo municipal afirmou que a decisão aconteceu porque a empresa responsável pela obra criou “empecilhos” para a continuidade e retoma do “ritmo normal da construção”.
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Foto: Laura Rolim/GES-Especial/Arquivo
De acordo com o governo municipal, as barreiras apresentados pela Paleta foram “insistentes discussões sobre valores de materiais apresentados em várias oportunidades pela equipe técnica da Prefeitura, conforme pesquisas de mercado e a recusa de seguir a obra”.
Por sua vez, a Paleta questiona a posição da administração municipal e garante que apenas cumpre exigência legal. “Talvez a prefeitura esteja tratando como ‘empecilhos’ nós da Paleta Engenharia, uma empresa de 15 anos de existência, que já construiu mais de 100.000 m² por todo Brasil, tratamos com Lei de licitações 8666/93 e administração de contratos públicos”, afirmou a empresa através de seu diretor, Ronaldo Aparecido Azevedo, em resposta por e-mail.
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A Paleta ainda rebate o governo municipal quanto às dificuldades para resolver os impasses. “A empresa está há meses tentando resolver as questões de alteração de projetos, planilha unitária de itens, cobertura contratual e cronograma físico financeiro”, afirma Azevedo.
Prazos serão cumpridos
Mesmo com a mudança de empresa e necessidade de uma nova licitação, o governo de Novo Hamburgo acredita que será possível concluir a obra do Anexo 2 até o final de 2024. Segundo a Prefeitura, os trâmites para assinatura de um novo contrato para conclusão da obra já estão em andamento.
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“Estamos trabalhando com a meta de concluir a obra até o final do ano, mas a empresa estava criando uma série de empecilhos para seguir os trabalhos”, afirma a secretária municipal de Obras Públicas, Greyce da Luz.
Discussão legal
O Município também se mostra tranquilo quanto a possibilidade de que o caso seja questionado na Justiça. “É o que deve ser feito em defesa da obra e do interesse público. Não se trata de rescisão de contrato, mas a não renovação. Ele venceu e o serviço não foi executado como deveria”, afirma Greyce.
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Contudo, Azevedo diz que a Prefeitura já foi acionada em razão da obra, e não descarta novas ações. “A empresa já acionou a Prefeitura em Mandado de segurança no dia 03/07/24 para que esta disponibilize cópia integral do processo administrativo, nota técnica de aprovação das alterações de projetos, cobertura contratual dos itens alterados”, afirma ele, que ainda criticou a forma de condução do governo municipal no processo.
“Houve falha da administração em licitar a obra com projetos PPCI vencidos desde 2015, sem aprovações no corpo de bombeiros, com projetos incompatíveis entre suas disciplinas, que levou a administração aditar uma compatibilização de projetos, das quais houve grandes variações que demandam de celebração de aditivos.”, afirmou Azevedo.
Importância do espaço
Com investimentos previstos na ordem de R$ 23 milhões, a construção do Anexo 2 ganhou relevância após a cidade de Novo Hamburgo perder a referência de atendimento oncológico via Sistema Único de Saúde (SUS). O novo prédio de 5,1 mil metros deverá atender justamente os pacientes oncológicos da cidade que desde 2022 precisam viajar até a cidade de Taquara para serem atendidos.
Esta será a maior ampliação do Hospital Municipal de Novo Hamburgo, e todo novo anexo terá atendimentos 100% SUS. Cada um dos pavimentos terá aproximadamente mil metros quadrados para receber pacientes e familiares.
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