NA JUSTIÇA
"Vamos derrubar esses bloqueios do jeito certo": Portão detalha recurso contra interdição de desvios do pedágio
Município aguarda decisão da Justiça após protocolar pedido de efeito suspensivo dos bloqueios instalados pela concessionária Caminhos da Serra Gaúcha (CSG)
Última atualização: 17/10/2023 22:35
A Procuradoria-Geral de Portão teve uma audiência on-line com a desembargadora-relatora da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Denise Oliveira Cezar, na terça-feira (26).
Esse encontro ocorreu após o município protocolar pedido de efeito suspensivo dos bloqueios instalados pela concessionária Caminhos da Serra Gaúcha (CSG) nos acessos ao desvio do pedágio de Portão, na RS-240.
"Expusemos os argumentos retratados no recurso, e ela disse que vai analisar tudo que está no recurso. Mas não nos antecipou nada", disse a procuradora-geral da prefeitura de Portão, Tatiana Sampaio, destacando que a audiência é uma prática comum entre os advogados para que possam apresentar seus argumentos.
Conforme Tatiana, não há prazo para que o TJ-RS analise o recurso. "Agora temos que aguardar a decisão. Esperamos que seja rápido".
Transtornos e violação
Entre os argumentos expostos pela Procuradoria portanense no processo está o fato de que as vias bloqueadas, que ficam no bairro Rincão do Cascalho, existem há mais de 40 anos, e seu fechamento traz transtornos aos moradores e viola o direito de ir e vir.
Além disso, o documento reforça que o aumento de circulação nos acessos se dá em razão do reajuste tarifário do pedágio, que passou a R$ 11,90 para veículos leves desde fevereiro deste ano.
Outro fator citado pelo Município contra a proibição dos desvios na rodovia entregue à concessionária neste ano é de que as sinalizações instaladas pela CSG não têm amparo em estudo técnico e somente potencializaram os riscos de acidentes, uma vez que passaram a concentrar o fluxo do desvio pela Rua São Leopoldo.
"Vamos derrubar esses bloqueios do jeito certo, que é na Justiça", disse o prefeito Kiko Hoff, referindo-se aos chamados "pirulitos" instalados pela CSG na RS-240, logo depois do pedágio, para dificultar o acesso ao desvio. Parte deles foi arrancada no fim de semana.
Polêmica entre moradores e a concessionária
No início da semana passada, a CSG conseguiu na Justiça o direito de bloquear o desvio do pedágio e, no domingo (24), centenas de moradores de Portão e arredores fizeram um protesto junto à praça de pedágio.
A comunidade é contra o fechamento do desvio sob a alegação de que a tarifa é cara demais e que os veículos emplacados em Portão perderam o benefício da isenção após a concessão do Estado à iniciativa privada.
Em recente nota, a concessionária pontuou que a Justiça autorizou a CSG a "recolocar a sinalização para disciplinar o trânsito na RS-240, uma vez que se trata de medida para a segurança dos usuários" e ressalta que "a entrada à via alternativa ao pedágio não foi impedida, mas deverá ser realizada de forma mais segura, em um local que possua condições adequadas."
Sobre a isenção, informa ainda que o contrato de concessão não previa isenção de tarifa para nenhum usuário.