A Procuradoria-Geral de Portão teve uma audiência on-line com a desembargadora-relatora da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Denise Oliveira Cezar, na terça-feira (26).
Esse encontro ocorreu após o município protocolar pedido de efeito suspensivo dos bloqueios instalados pela concessionária Caminhos da Serra Gaúcha (CSG) nos acessos ao desvio do pedágio de Portão, na RS-240.
Foto: Débora Ertel/GES-Especial
“Expusemos os argumentos retratados no recurso, e ela disse que vai analisar tudo que está no recurso. Mas não nos antecipou nada”, disse a procuradora-geral da prefeitura de Portão, Tatiana Sampaio, destacando que a audiência é uma prática comum entre os advogados para que possam apresentar seus argumentos.
Conforme Tatiana, não há prazo para que o TJ-RS analise o recurso. “Agora temos que aguardar a decisão. Esperamos que seja rápido”.
Transtornos e violação
Entre os argumentos expostos pela Procuradoria portanense no processo está o fato de que as vias bloqueadas, que ficam no bairro Rincão do Cascalho, existem há mais de 40 anos, e seu fechamento traz transtornos aos moradores e viola o direito de ir e vir.
Além disso, o documento reforça que o aumento de circulação nos acessos se dá em razão do reajuste tarifário do pedágio, que passou a R$ 11,90 para veículos leves desde fevereiro deste ano.
Outro fator citado pelo Município contra a proibição dos desvios na rodovia entregue à concessionária neste ano é de que as sinalizações instaladas pela CSG não têm amparo em estudo técnico e somente potencializaram os riscos de acidentes, uma vez que passaram a concentrar o fluxo do desvio pela Rua São Leopoldo.
“Vamos derrubar esses bloqueios do jeito certo, que é na Justiça”, disse o prefeito Kiko Hoff, referindo-se aos chamados “pirulitos” instalados pela CSG na RS-240, logo depois do pedágio, para dificultar o acesso ao desvio. Parte deles foi arrancada no fim de semana.
Polêmica entre moradores e a concessionária
No início da semana passada, a CSG conseguiu na Justiça o direito de bloquear o desvio do pedágio e, no domingo (24), centenas de moradores de Portão e arredores fizeram um protesto junto à praça de pedágio.
A comunidade é contra o fechamento do desvio sob a alegação de que a tarifa é cara demais e que os veículos emplacados em Portão perderam o benefício da isenção após a concessão do Estado à iniciativa privada.
Em recente nota, a concessionária pontuou que a Justiça autorizou a CSG a “recolocar a sinalização para disciplinar o trânsito na RS-240, uma vez que se trata de medida para a segurança dos usuários” e ressalta que “a entrada à via alternativa ao pedágio não foi impedida, mas deverá ser realizada de forma mais segura, em um local que possua condições adequadas.”
Sobre a isenção, informa ainda que o contrato de concessão não previa isenção de tarifa para nenhum usuário.
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