DECISÃO
TRISAL: Justiça reconhece união estável entre três pessoas em Novo Hamburgo e filho terá direito a registro multiparental
Trio mantém relacionamento há 10 anos e chegou a procurar cartórios e tabelionatos antes de iniciar o processo judicial
Última atualização: 17/10/2023 20:21
Uma família de Novo Hamburgo teve a união estável poliafetiva reconhecida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) nesta segunda-feira (28). Dois bancários, um homem e uma mulher, casados desde 2006, buscavam pela oficialização da relação que têm com uma segunda mulher há 10 anos.
Com a decisão tomada pela 2ª Vara da Família e Sucessões da Comarca da cidade, cartórios da região são obrigados a aceitar o registro do relacionamento. De acordo com o advogado da família, Álvaro Klein, antes de recorrerem à Justiça, eles já haviam buscado oficializar a união dos três, porém cartórios e tabelionatos teriam se recusado a fazê-la.
O trisal espera um bebê com previsão de nascimento para outubro e também ganhou o direito de registrá-lo com multiparentalidade. Assim, além do nome do homem e das duas mulheres na certidão de nascimento do filho, os três terão todos os direitos referentes a licença-maternidade e paternidade garantidos — algo que também haviam tentado anteriormente em órgãos oficiais e não tinham conseguido.
Conforme o advogado, a mãe não gestante inclusive já encaminhou o pedido de licença-maternidade ao seu empregador, que prontamente concordou com a concessão do benefício.
“Hoje, o que identifica uma família é o afeto, esse sentimento que enlaça corações e une vidas. A família é onde se encontra o sonho de felicidade. A Justiça precisa atentar nessas realidades”, escreveu o juiz Gustavo Borsa Antonello na sentença. O magistrado finalizou o documento com um trecho da música Tempos Modernos, escrita em 1982 por Lulu Santos.
Por ser uma decisão em termos raros, o representante da defesa dos três destaca que é possível que essa seja a primeira vez que uma sentença como essa seja deliberada no Estado. "Pensamos que seja [a primeira do RS], principalmente nesta questão de permitir o registro das duas mães e do pai na certidão do filho", afirma.
Registro da união estável
Apesar da decisão da Justiça, o advogado da família explica que ainda é necessário esperar a finalização de uma etapa para que os três possam, de fato, tornar oficial a união estável. É que, apesar de o Ministério Público (MP) já ter ciência desse processo e ter permitido, em seu início, a procedência do pedido, após o resultado, o órgão tem mais um período para se dizer favorável ou não à decisão.
A abertura do prazo, que é de 30 dias, pode ser aberta até a próxima quarta-feira (6).
Contudo, Klein explica que, como em um primeiro momento o MP deu parecer favorável ao caso, dificilmente a resposta final será contrária à sentença judicial.