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TCE forma maioria para anular leilão da Corsan; entenda

A relatora Ana Cristina Moraes entende que houve subvalorização e outras irregularidades

Publicado em: 18/07/2023 21:49
Última atualização: 22/08/2023 08:16

Após um pedido de vistas do conselheiro Renato Azeredo, o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), a votação do processo sobre a privatização da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) foi suspenso nesta terça-feira (18). A relatora Ana Cristina Moraes, no entanto, já havia manifestado o seu voto por anular o leilão.

Ela apontou inconsistências na elaboração dos estudos que estabeleceram o preço de venda da companhia estatal. Ana Cristina entende que houve subvalorização e outras irregularidades. A conselheira-substituta acolheu os argumentos do Ministério Público de Contas e das entidades contrárias à privatização da Corsan.


Proposta de privatização prevê que o Estado continue como um dos acionistas Foto: Reprodução / Corsan

Presidente da 1ª Câmara, Estilac Xavier acompanhou o voto da relatora pela anulação. Apesar do pedido de vista, a maioria já está formada. Azeredo terá cinco sessões para devolver o processo.

Foram idas e vindas até que o contrato de venda da Corsan para o consórcio Aegea fosse efetivado. O contrato foi assinado no dia 7 de julho, depois de decisões desencontradas e que causaram fissura entre os conselheiros do TCE-RS.

Alheia a tudo isso, a empresa se prepara para assumir o comando total da Corsan, prometendo alcançar até 2033 o objetivo de universalização do saneamento básico nas 317 cidades pela qual será responsável. Apenas no Vale do Sinos a estimativa é de que o investimento seja de R$ 4,27 bilhões nos próximos anos.


Contrato de venda da Corsan foi assinado no dia 7 de julho Foto: Maurício Tonetto/Secom

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