A Prefeitura de Canela iniciou o cadastro e atualização de dados de aposentados e pensionistas para a isenção ou desconto de 10 até 30% do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Os interessados têm até o dia 31 de outubro para comparecer na sede do Executivo, na Rua Dona Carlinda, nº 455 e requerer o direito.
Foto: PMC/Divulgação
O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 8 às 11 horas e das 13 horas às 16h30. Informações podem ser obtidas pelo telefone (54) 3282-5149.
Os requisitos para aposentados e pensionistas são: residir no imóvel; ser proprietário de um único imóvel; e receber até 4,5 salários mínimos nacionais.
Os aposentados devem apresentar demonstrativo de crédito de benefício do INSS, comprovante de residência, além de RG e CPF. Já os pensionistas devem levar demonstrativo de crédito de benefício do INSS, comprovante de residência, RG e CPF, certidão de casamento e certidão de óbito.
Já os requisitos para portadores de doença grave ou dependentes de doenças graves são: residir no imóvel; ser proprietário de um único imóvel; ter renda de trabalho ou capital que somadas não ultrapasse o valor de quatro salários mínimos nacionais se somadas as rendas dos cônjuges ou companheiros e o valor de três salários mínimos nacionais se viúvos, separado, solteiro ou outro.
Os documentos necessários são RG e CPF, demonstrativo de renda do beneficiário e cônjuge, comprovante de residência, atestado (laudo) de diagnóstico do SUS com o CID e certidão de casamento ou de óbito em casos de dependentes.
Todos os solicitantes devem assinar uma declaração junto à Prefeitura de que não exercem outra atividade econômica e que não possuem outros imóveis em seu nome.
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