DECISÃO UNÂNIME
Prefeitos da região metropolitana vão à Justiça contra programa que reduz repasses à saúde
Assembleia da Granpal aprovou ação coletiva pela suspensão do Assistir; programa do governo do Estado diminui verba para 52 hospitais
Última atualização: 17/10/2023 15:07
A discussão sobre a distribuição dos recursos estaduais para a saúde vai parar no Judiciário.
Os prefeitos das cidades que integram a Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre (Granpal) decidiram ingressar com uma ação coletiva pedindo a suspensão do programa Assistir, que alterou a forma de distribuição de recursos do governo do Estado para a saúde.
A decisão unânime foi tomada em assembleia na manhã desta quinta-feira (1º), no Parque de Exposições Assis Brasil, em Esteio, onde ocorre a 45ª Expointer.
A possibilidade de judicialização é vista como a última tentativa de reverter a perda de recursos na saúde, estimada em mais de R$ 190 milhões para os municípios da Grande Porto Alegre. Em vigor desde o início de julho, o Assistir estabeleceu novos critérios para a distribuição das verbas da saúde. Dos 218 hospitais que recebem verbas estaduais, 56 passaram a receber menos recursos com o programa.
Desde seu anúncio, o Assistir é alvo de críticas dos prefeitos da região metropolitana, que sustentam que a redução pode piorar a situação da rede de atenção em saúde. A Granpal representa 19 municípios, que concentram aproximadamente um terço da população do Estado.
Região
No caso de Novo Hamburgo, a redução prevista inicialmente era de R$ 21 milhões. A prefeita Fátima Daudt já havia adiantado ser favorável à judicialização. "O atendimento em saúde é uma das principais demandas dos municípios, sobretudo depois do início da pandemia de coronavírus. A perda decorrente das mudanças no Programa Assistir é enorme e trará impacto na redução da oferta de serviços à população."
O prefeito de São Leopoldo, Ary Vanazzi, também já havia manifestado apoio à ação coletiva. "Vamos brigar na Justiça, talvez assim a gente consiga o respeito que os municípios merecem para atender bem a sua população que precisa de hospitais com serviços qualificados."
Assistir
O Assistir foi apresentado pelo governo do Estado em agosto de 2021 e, desde então, recebe críticas principalmente dos prefeitos da Grande Porto Alegre, onde estão os municípios mais afetados pela mudança na distribuição dos recursos.
Ao longo das negociações, o programa teve critérios alterados e dois adiamentos. Na proposta original, a projeção de perda de recursos da Granpal era de R$ 205 milhões. Com as mudanças, o programa entrou em vigor em julho e deve ser implementado gradativamente ao longo de dois anos.