SENTENÇA
Político é condenado a indenizar estagiária por assédio sexual na Prefeitura de Novo Hamburgo
Demitido do alto escalão após reportagem revelar o caso, que envolvia até mensagens pornográficas, ex-CC deve pagar R$ 15 mil à vítima
Última atualização: 17/10/2023 20:57
Acusado de assediar sexualmente uma estagiária da Prefeitura de Novo Hamburgo até com mensagens pornográficas, um político de 26 anos foi condenado a indenizar a vítima em R$ 15 mil. O caso aconteceu no alto escalão da administração municipal, no segundo semestre de 2021. A sentença da área cível, que saiu no último dia 24, define a conduta como “repugnante e reprovável”. O nome não é publicado porque o réu já cumpriu punição na esfera criminal.
O acusado, que tinha sido vereador em outra cidade do Vale do Sinos, ocupava cargo em comissão (CC). Foi exonerado em 31 de janeiro de 2022, quando o caso foi revelado pela reportagem do Grupo Sinos. Chefe da estagiária, prometia melhorar o trabalho dela caso saísse com ele. Conforme a acusação, insistia pessoalmente e por meio de mensagens de WhatsApp, que foram juntadas ao processo. A maior parte é impublicável, em razão da abundância de palavras chulas e imagens de sexo.
“Me senti um lixo”
A vítima, na época com 21 anos, havia sido desligada do estágio dois meses antes do então chefe. A universitária afirma que a demissão ocorreu porque não cedeu às molestações e denunciou o crime. “Me senti um lixo." Segundo a Prefeitura, o motivo da dispensa foi insuficiência no trabalho.
“Nota-se que o fato foi de tal maneira escandaloso que produziu repercussão na imprensa local, entre os quais o Jornal NH, sendo, pois, notório”, despachou o juiz leigo Guilherme de Azevedo Frank. Ele frisou ainda que a situação se agrava na medida em que o réu tinha “ascendência hierárquica” sobre a vítima. Frank destacou também que o acusado não foi à audiência. Falta a sentença ser homologada por magistrado do juizado cível.
Para advogadas, caso deve servir de exemplo
As advogadas da universitária, Paula Kisner e Aline Hilgert, salientam que condenações como essa devem servir de esperança para a diminuição de casos. “É verdade que a indenização moral, por vezes e no presente caso, não serve como oásis do constrangimento suportado. De qualquer sorte, o reconhecimento do judiciário frente à ocorrência de assédio permite esperança de redução nesses mesmos crimes, que nos últimos quatro anos contabilizam mais de 24 mil registros só no poder judiciário do Rio Grande do Sul”, observa Paula.
Na área criminal, pena foi multa de 800 reais
Com indiciamento em março de 2022 pela Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam), o caso teve desfecho na área criminal em junho do mesmo ano. Foi uma espécie de pena alternativa de multa, parcelada em quatro vezes de 200 reais. Caso o réu não cumprisse, a ação penal transcorreria. Mas ele pagou.
A defesa salienta que a parte criminal está encerrada. Para o advogado Vinícius Bondan, o cliente foi vítima de armação. "Ele nega que tenha havido assédio e não reconhece esses prints, as figuras pornográficas. Tela de Whats é muito manipulável." Quanto à condenação indenizatória, Bondan afirma que o réu “não tem conhecimento da existência de processo cível e não recebeu nenhuma comunicação judicial em procedimento dessa natureza”.
Mensagens pornográficas
1 - A estudante acena com a vontade de estagiar em sua área, após o político anunciar a vaga no grupo da faculdade, e ele prontamente responde, se apresentando com as credenciais do cargo de gestão.
2 - A jovem sugere enviar currículo e o CC já a chama ao gabinete.
3 - Descontente com a transferência do gabinete para o drive da vacina, a estagiária questiona a situação e recebe insinuações como resposta.
4 - A estagiária pergunta o que depende dela, falando do trabalho, e o chefe dá mais carga às investidas.