POLÊMICA DA TAXAÇÃO: Editorial do Grupo Sinos defende revisão de medida que zera imposto de importação

Desde 1º de agosto, compras on-line de produtos internacionais de até 50 dólares – aproximadamente 240 reais – estão isentas do imposto de importação. Para isso, plataformas de vendas como Shein, Shopee e outras tantas precisam aderir ao programa Remessa Conforme, do Ministério da Fazenda. A nova regra estabelece ainda que essas transações pagarão apenas 17% de ICMS, o imposto estadual. Compras acima do limite de 50 dólares pagam ICMS e, ainda, imposto de importação de 60%.

Em primeira análise, o que se mostrou uma boa notícia para consumidores virou um drama para os setores produtivos do País. E a preocupação é plenamente justificada. Na prática, as empresas nacionais geradoras de empregos e pagadoras de impostos estão concorrendo com fornecedores internacionais que despejam seus produtos no País pagando apenas ICMS.

Criou-se, com esta medida, uma gritante concorrência desleal que coloca a indústria e o comércio nacionais em ampla desvantagem. Não por acaso, as mais diversas instituições que representam estes setores vêm manifestando sua inconformidade com a regra e alertando para os efeitos colaterais, a começar pelo aumento do desemprego. Afinal, se perde mercado para as compras internacionais isentas de impostos, como que uma empresa nacional vai manter seu mesmo ritmo de produção? E, se produzir menos, diminui também a necessidade de mão de obra.

Na tentativa de chamar atenção do governo para a gravidade da medida, semana passada algumas lideranças do setor coureiro-calçadista reuniram-se na sede da Fiergs, em Porto Alegre, com o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin. O pleito é para que a isenção das compras internacionais de até 50 dólares seja derrubada o mais rápido possível, sob pena de as empresas nacionais, da indústria e do comércio, não suportarem mais o peso da concorrência desleal.

Nesta quinta-feira, a assessoria do ministro da Fazenda Fernando Haddad disse ao Grupo Sinos que “prosseguem as negociações quanto a futuros ajustes na alíquota fiscal”. O que os setores produtivos da região, do Estado e do País esperam é que esta tomada de decisão seja breve e que venha alinhada com os interesses de quem produz e contribui para a geração de riquezas no Brasil. Nossa indústria e comércio não precisam de mais este obstáculo criado pelo próprio governo federal.