O decreto com mudanças no regime tributário para a indústria leiteira já saiu do Ministério da Agricultura, segundo o ministro Carlos Fávaro. O objetivo é melhorar o preço pago ao produtor, que está em queda livre.
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“Conseguimos frear a importação de leite com políticas públicas e agora temos políticas para a recomposição da competitividade aos produtores. O decreto incentiva a indústria nacional. A indústria que comprar leite in natura do produtor nacional e fazer o processamento terá incentivo fiscal para garantir um repasse de preço melhor ao produtor”, disse o ministro.
A declaração foi no Fórum de Bioinsumos no Agro, realizado na Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) nesta segunda-feira (16). O ministro não detalhou qual será o trâmite do decreto após o despacho pela pasta, mas a reportagem apurou que deve ser publicado nos próximos dias no Diário Oficial.
O decreto citado por Fávaro foi anunciado há duas semanas pelos ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar como uma medida para aumentar a competitividade e produtividade da cadeia do leite.
Adaptação do Programa Mais Leite Saudável
A medida tributária estudada pelo governo é uma adaptação no Programa Mais Leite Saudável, que permite às agroindústrias, laticínios e cooperativas utilizarem créditos presumidos do PIS e Cofins para a compra do leite in natura utilizado como insumo de seus produtos lácteos, em até 50% do valor a que tem direito.
O valor desses créditos pode ser utilizado pela empresa para compensação de tributos federais, ou para ressarcimento em dinheiro.
O pedido do setor produtivo é que os laticínios que importarem os produtos lácteos passem automaticamente ao regime tributário regular, sem benefício fiscal, podendo compensar apenas 20% dos créditos e não 50% concedidos dentro do Mais Leite Saudável.
A medida faz parte de um pacote do governo de socorro aos produtores de leite, afetados pelos preços baixos do produto e pelo aumento nas importações.
Conab aumenta compra de leite em pó
Fávaro citou entre as ações governamentais a compra pública de leite em pó pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), direcionada aos programas de assistência social. “É uma crise sem precedentes, chegando ao limite que tirou completamente a competitividade dos produtores”, apontou.
O ministro também citou a criação de grupo de trabalho interministerial para avaliar medidas estruturantes para a cadeia leiteira. “Não adianta criarmos só medidas paliativas. Há disparidade de tecnologia entre os produtores que precisa ser tratada com tecnologia, desenvolvimento e capacitação ao produtor”, defendeu o ministro.
Senador gaúcho tenta sustar redução de alíquota do Imposto de Importação
O senador gaúcho Luis Carlos Heinze (PP) protocolou projeto de decreto legislativo (PDL) que susta trechos da resolução da Câmara de Comércio Exterior que reduz alíquota do Imposto de Importação dos países do Mercosul para aquisição de leite. O texto aguarda despacho da mesa diretora do Senado Federal.
Heinze argumenta que a produção nacional está enfrentando dificuldade desde 2016. “A iniciativa é um socorro para os produtores que enfrentam uma concorrência desleal e total ausência de uma política de Estado estruturante para o segmento”, ressaltou.
Segundo o secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do RS (Sindilat), Darlan Palharini, o setor reivindica apoio dos governos em diferentes esferas e, inclusive, tem dialogado com diplomatas do bloco. Contudo, afirma que pouco foi feito em apoio ao setor.
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