O Estatuto do Trabalho (SUG 12/2018), projeto de lei que tramita no Senado Federal, proposto para substituir a CLT e reverter os efeitos da Reforma Trabalhista de 2017, será debatido na Plenária Regional Estatuto do Trabalho e Desenvolvimento, quinta-feira (20), às 14 horas, na Câmara de Vereadores de Campo Bom. Será a primeira audiência pública de uma série que percorrerá o país. No comando dos trabalhos, o relator do projeto, o senador Paulo Paim (PT/RS), apresentará as propostas que visam aprimorar os direitos trabalhistas existentes.
Foto: Roque de Sá / Senado Federal
Discussão
Apelidada de nova CLT pelo senador, a SUG 12/2018 está em construção e nesta etapa vai ouvir representantes dos trabalhadores, empregadores, movimento sindical, além de especialistas e juristas, para “ampliar o debate envolvendo toda a sociedade na discussão”, conforme adiantou Paim.
Alterações propostas
O texto regulamenta assuntos relacionados a inclusão social, modernização do trabalho, salário mínimo mensal e jornada de trabalho de 40 horas semanais.
Regional
Proposta através de uma iniciativa inédita, entre movimentos sindicais, sociedade civil e instituições de ensino, a Plenária Regional será o evento introdutório para a criação de uma câmara regional de iniciativas que estimulem o desenvolvimento. Neste sentido, a Universidade Feevale e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense (IFSul), parceiros do projeto, apresentaram painéis sobre formação profissional e a educação para o mundo do trabalho com o reitor do IFSul, Flávio Nunes e o pesquisador Gabriel Grabowski da Feevale.
“Reunimos membros de diferentes setores como da educação, representada pelas universidades, e do setor calçadista, responsável por boa parte da produção da nossa região, para gerar uma amplitude de opiniões sobre o tema do trabalho”, explica o vereador de Campo Bom Victor Souza (PCdoB), um dos coordenadores da iniciativa junto com a Federação Democrática dos Trabalhadores na Indústria do Calçado do RS e o Sindicato dos Sapateiros de Parobé.
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