MUDANÇAS
Novas regras de importação deixam comércio canoense em alerta
Passou a valer a isenção federal de imposto de importação para compras on-line de até US$ 50 para produtos comprados de empresas, desde que tenham aderido ao programa de conformidade da Receita
Última atualização: 18/10/2023 15:41
O "Remessa Conforme" entrou em vigor ontem. O programa criado pelo Governo Federal busca combater a sonegação de impostos em compras internacionais. Passou a valer a isenção federal de imposto de importação para compras on-line de até US$ 50. A isenção antes valia só a produtos adquiridos de pessoas físicas. Agora, vale para produtos comprados de empresas, desde que tenham aderido ao programa de conformidade da Receita.
O plano da Receita Federal é que ocorra a adesão voluntária de empresas varejistas asiáticas; Shopee, Aliexpress, Shein, Banggood, Wish, entre outras. Em troca da isenção para compras até 50 dólares, as empresas deverão entrar no Remessa Conforme. Encomendas de empresas para pessoas físicas que aderirem ao Remessa Conforme pagarão 17% de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo arrecadado pelos Estados.
Em Canoas, a Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) está apreensiva com os possíveis impactos no setor varejista local. "Vemos com preocupação essa inclusão de pessoas jurídicas, ou seja, empresas poderão vender com isenção de impostos federais em produtos de até US$ 50. Teremos impacto na indústria do nosso País. Até então, tínhamos transações apenas entre pessoas físicas, agora, a competição será maior para as empresas brasileiras", enfatiza o presidente da CDL Canoas, Éverton Netto.
Segundo Netto, o desenvolvimento do varejo está comprometido. "Temos uma alta carga tributária. No setor de vestuário, temos impostos desde a matéria prima até o transporte, o que torna o valor muito superior ao praticado por plataformas estrangeiras. Entendemos que é uma concorrência desleal. Nosso mercado interno é onerado por diversos tipos de tributos", salienta o presidente da CDL Canoas.
Busca por saídas
O "Remessa Conforme" entrou em vigor ontem. O programa criado pelo Governo Federal busca combater a sonegação de impostos em compras internacionais. Passou a valer a isenção federal de imposto de importação para compras on-line de até US$ 50. A isenção antes valia só a produtos adquiridos de pessoas físicas. Agora, vale para produtos comprados de empresas, desde que tenham aderido ao programa de conformidade da Receita.
O plano da Receita Federal é que ocorra a adesão voluntária de empresas varejistas asiáticas; Shopee, Aliexpress, Shein, Banggood, Wish, entre outras. Em troca da isenção para compras até 50 dólares, as empresas deverão entrar no Remessa Conforme. Encomendas de empresas para pessoas físicas que aderirem ao Remessa Conforme pagarão 17% de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo arrecadado pelos Estados.
Em Canoas, a Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) está apreensiva com os possíveis impactos no setor varejista local. "Vemos com preocupação essa inclusão de pessoas jurídicas, ou seja, empresas poderão vender com isenção de impostos federais em produtos de até US$ 50. Teremos impacto na indústria do nosso País. Até então, tínhamos transações apenas entre pessoas físicas, agora, a competição será maior para as empresas brasileiras", enfatiza o presidente da CDL Canoas, Éverton Netto.
Segundo Netto, o desenvolvimento do varejo está comprometido. "Temos uma alta carga tributária. No setor de vestuário, temos impostos desde a matéria prima até o transporte, o que torna o valor muito superior ao praticado por plataformas estrangeiras. Entendemos que é uma concorrência desleal. Nosso mercado interno é onerado por diversos tipos de tributos", salienta o presidente da CDL Canoas.