No final de agosto o Ministério da Saúde repassou a primeira parcela do recurso prometido pelo governo federal para complementar o pagamento do piso nacional de enfermagem. Os recursos foram transferidos aos fundos estaduais e municipais de Saúde. Para o Rio Grande do Sul, foram cerca de R$ 31.073.189,00 e outros R$ 45.499.692,00 diretamente para 383 prefeituras. Mas existe um impasse.
Apesar do dinheiro já ter sido disponibilizado, ainda não há previsão de quando os profissionais passarão a receber o reajuste no salário. Conforme os municípios, a cifra foi insuficiente. Há divergências entre o sistema federal e os cadastros municipais. Cada município enviou atualizações e aguarda suplementação do Ministério da Saúde. Além disso, as cidades precisam fazer projetos de lei para distribuição da verba que chegar, conforme exigido pelo Ministério.
O motivo da disparidade é que o InvestSUS (sistema do Ministério da Saúde de controle dos repasses orçamentários realizados pelo Fundo Nacional de Saúde – FNS para a Saúde, para custeio e investimento) indica pendências de alguns profissionais com o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen). Elas podem ir desde falta de documentos até questões de jornada de trabalho.
Aguardam correção
Muitos gestores preferiram esperar a complementação pela União, como em Novo Hamburgo. De acordo com o secretário municipal de Saúde hamburguense, Marcelo Reidel, a cifra foi alcançada sem que houvesse um levantamento exato das demandas de cada localidade, fato que está gerando o atraso nos pagamentos.
Ele explica que a demanda para atender a categoria, incluindo o pagamento de empresas credenciadas, seria de R$ 1,2 milhão mensais, e o repasse ficou em torno de R$ 630 mil por mês. O dinheiro foi depositado no Fundo Estadual de Saúde e abrange o pagamento retroativo a maio, junho, julho e agosto de 2023.
“Conforme imposição do STF, o Ministério da Saúde tem que bancar o custo disto e isso não está acontecendo”, afirmou Reidel. Segundo o secretário, para atender apenas os servidores do Hospital Municipal o valor do repasse necessário seria de R$ 430 mil, entretanto, o município recebeu R$ 187mil.
Em Novo Hamburgo as disparidades representam em torno de 50% nos valores, o que inviabiliza a implementação do piso. Para uma mesma unidade de saúde, por exemplo, o sistema chega a contemplar um determinado profissional e outro não. “Como a gente vai escolher dentro de uma unidade de saúde as pessoas que receberão a diferença? É impossível”, afirma Reidel. No total, a previsão do Ministério da Saúde é que a quantia a ser transferida para Novo Hamburgo de maio a agosto, em quatro parcelas, seja de R$ 2.521.715,00.
Antecipando
Outros municípios resolveram adiantar e já encaminhar projetos instituindo o piso local. É o caso de Campo Bom, que aprovou ontem (19), em sessão extraordinária, o projeto de lei, de autoria do Executivo, que vai viabilizar o pagamento retroativo do piso nacional da enfermagem para servidores do município, conforme lei federal. A medida é necessária antes da concretização do pagamento.
“Assim que a verba for liberada será repassada aos servidores”, explicou a secretária de Saúde de Campo Bom, Suzana Ambros Pereira.
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