O desembargador Niwton Carpes da Silva, do Tribunal de Justiça (TJRS), autorizou a retomada do processo de venda do curso de Medicina da Ulbra. O recurso havia sido movido pela Aelbra, a mantenedora da instituição de ensino. Com a decisão, publicada na última quinta-feira (17), o anúncio da proposta vencedora do leilão, que havia sido suspenso por juiz substituto de 1ª instância em Canoas, volta a ser válido.
Foto: PAULO PIRES/GES
Segundo o desembargador do TJRS, os trâmites da venda do curso de Medicina da Ulbra “não apresentam qualquer irregularidade” e, portanto, devem ser retomados. O magistrado explica na decisão que o plano de recuperação judicial foi proposto por parte legítima e foi submetido a sindicância pela comunidade de credores que, em assembleia-geral, o aprovou.
“Passou pela avaliação dos Administradores Judiciais, passou pelo crivo do fiscal da lei, o qual é o Ministério Público e, por fim, pelo próprio Poder Judiciário em suas duas instâncias revisoras [Primeiro Grau e Segundo Grau], agora precisa ser implementado e executado para o bem de todos os envolvidos, especialmente os credores, ansiosos para receberem seus créditos da forma mais líquida possível”, completa.
O desembargador cita a manifestação da própria administração judicial do plano de recuperação da Ulbra, ao ressaltar que “ultrapassado quase um ano da apresentação do Plano Substitutivo, causa espécie que os Peticionantes tenham somente reclamado ausência de legitimidade neste momento, após a deliberação pelos credores e início de cumprimento”.
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