Os limites de Igrejinha e Taquara, no Vale do Paranhana, podem ser alterados. É o que aponta o projeto de lei 162/2023, de autoria da Comissão de Assuntos Municipais, que a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou no início deste mês. O texto segue agora para o governador Eduardo Leite (PSDB), que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.
Foto: Prefeitura de Igrejinha
Com a revisão cartográfica, além de ajustar os critérios técnicos, a intenção dos gestores municipais é adequar os limites municipais e serviços aos moradores em áreas no limite dos municípios.
Na prática, a medida agregará ao mapa de Igrejinha o bairro Lajeadinho e aglomerados populacionais nas imediações, que atualmente fazem parte do território de Taquara. A revisão envolve pelo menos 47 famílias da localidade. Ao todo, serão acrescidos 2,3 km² ao território igrejinhense.
Análise iniciou em 2016
Foto: Divulgação
Prefeito de Igrejinha, Leandro Horlle (PP) lembra que a mobilização da comunidade para a alteração é antiga. Os primeiros movimentos surgiram em 2016, quando o município apresentou uma proposta técnica de correção, com embasamento em material elaborado por consultoria especializada.
Além do aspecto técnico, há um desejo dos moradores de pertencer a Igrejinha, onde já utilizam os serviços disponibilizados pelo município.
“Após isso, a iniciativa ficou pausada, por parte do município de Taquara, sendo retomada em 2021, quando se cumpriram todas as demandas para o processo, em especial, aprovação pelas casas legislativas, de ambos os municípios, de lei autorizando o Executivo a buscar junto ao Estado a referida correção”, detalha Horlle.
Com aval de ambas prefeituras, Câmaras de Vereadores e dos moradores, através de um abaixo-assinado, a proposta seguiu para a Assembleia.
“O governo faz a manutenção de estradas, atende os moradores e oferece serviços de saúde, mas a contribuição das famílias vai para Taquara. Com a mudança de traçado, os limites e responsabilidades de cada cidade ficarão mais claros”, completa o deputado estadual Joel Wilhelm (PP), presidente da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa (ALRS) e ex-prefeito de Igrejinha.
Regularização fundiária está prevista
Se a legislação for sancionada e promulgada, com publicação do Diário Oficial do Estado, Horlle adianta que o município iniciará os estudos e a coleta de informações, via Reurb, nas áreas de parcelamento irregular incidentes, com vistas à regularização fundiária necessária.
“Atualmente, o município já iniciou o atendimento da população nesta localidade nas áreas de saúde e educação, e a partir da finalização do processo, poderá iniciar intervenções maiores na questão da infraestrutura urbana.”
LEIA TAMBÉM
- Categorias
- Tags