Justiça determina suspender trabalho de comissão processante

O processo contra o vereador Marcio Larcerda (PDT) que tramita na Câmara de Portão foi suspenso. Na última sexta-feira (1) à noite, a juíza de Direito Flavia Paese Vaz Ribeiro Vanoni, da 1.ª Vara Judicial da Comarca de Portão, condeceu a liminar que suspende a ação da comissão processante que foi instaurada na Câmara. No dia 16 de agosto havia sido protocolada, junto à Câmara Municipal, a denúncia por suposta infração político-administrativa contra o vereador Lacerda.

A denúncia menciona discurso na tribuna na qual teria feito acusação de racismo e desvio de verba e também por falta de prestação de contas de ações sociais.

"Consegui uma liminar para suspender o trâmite", afirma Deiwid Amaral da Luz, advogado do vereador Marcio Lacerda. "Suscitamos nulidade do procedimento, mas ainda depende de análise da magistrada. Por ora ela decidiu por suspender o trâmite até decisão final", explica.

O advogado diz que entrou com pedido de liminar pois o vereador não pode votar na sessão em que analisou o recebimento da denúncia. Além disso, o advogado informa  que o vereador "não foi intimidado com o mínimo de 24 horas sobre a reunião da comissão processante de quinta-feira, dia 31 de agosto". Luz ainda destaca que é "interessante ressaltar que a magistrada entende que existe fundamento relevante de que o procedimento não vem seguindo a literalidade do decreto-lei número 201/67, o que encontra mínimo respaldo na documentação juntada aos autos. Há descumprimento do rito previsto no decreto-lei".

O vereador Silvio Eurico (MDB), presidente da comissão processante diz que se reunirá nesta terça-feira (5), às 9 horas, com os demais integrantes da comissão: o vice-presidente João Pedro Gaspar dos Santos (PT) e a relatora Joice Cristiane Dillenburg (PDT) para definir os próximos passos. "Vamos debater sobre isso. Nós tínhamos a orientação que o vereador (Marcio Lacerda) não poderia votar. Havia um ofício que não podia."