UM IMPASSE NO CAMINHO
Justiça autoriza bloqueio de ruas que dão acesso ao desvio do pedágio de Portão e prefeito desabafa: "É um absurdo"
Procuradoria-geral do Município explica que a medida judicial é em decorrência da ação de retirada de placas que sinalizavam os desvios ao pedágio
Última atualização: 17/10/2023 21:55
Na manhã desta segunda-feira (18), a Prefeitura de Portão recebeu uma decisão judicial que proíbe os acessos ao desvio do pedágio instalado na cidade, em trecho da RS-240. Por volta 11 horas, o prefeito Delmar Hoff, conhecido como Kiko, anunciou com indignação o recebimento da ordem judicial.
"Estou aqui com meus dois procuradores e entraremos com recurso. Temos que contratar engenheiro de trânsito pra dar o aprimoramento técnico pra contrapor o que, ao meu ver, é um absurdo isso", desabafa Hoff.
No vídeo, o prefeito Hoff fala que o documento da Justiça proíbe o desvio do pedágio pelas ruas Dos Gaúchos, Getúlio Vargas, Antônio Collor e José Luiz Caetano Sousa. Pela indicação do mapa que aparece no vídeo, somente a Rua São Leopoldo não seria bloqueada. A imagem do mapa que mostra os supostos bloqueios faz parte dos autos do processo, segundo a prefeitura.
A procuradora-geral de Portão, Tatiana Sampaio, explica que a medida é um desdobramento da ação movida pela concessionária Caminhos da Serra Gaúcha (CSG), em decorrência da decisão de retirada de placas de interdição dos acessos instaladas em 26 de agosto deste ano. "A proposta da concessionária, de acordo com as barreiras e placas anteriormente posicionadas, prejudica o trânsito local, dos moradores do entorno, segundo o departamento de trânsito nos informou na outra oportunidade."
A reportagem procurou a Concessionária Caminhos da Serra Gaúcha, responsável pelo pedágio de Portão, e, em nota, a CSG explica que a autorização judicial foi determinada pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça. A decisão, conforme a concessionária, permite a recolocação da sinalização para "disciplinar o trânsito na ERS-240, uma vez que se trata de medida atinente à segurança dos usuários. A deliberação suspende os efeitos da decisão de 1º grau, proferida pelo Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Portão".
Com isso, a CSG poderá implementar as medidas nos kms 14,40; 14,30; 14,02; 13,80; 13,50 e 12,60. No documento emitido pela empresa descreve que "os respectivos acessos não atendem às normas estabelecidas pelo Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) e pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit)".
"O alto fluxo de veículos nestes trechos estava causando sérios riscos à segurança dos usuários da ERS-240, destacando-se a falta de faixas de desaceleração e aceleração, bem como o constante cruzamento da rodovia em faixa contínua. A CSG ressalta que a entrada à via alternativa ao pedágio não foi impedida, mas deverá ser realizada de forma mais segura, em um local que possua condições adequadas", destaca a nota.
A concessionária não afirma em quando essa medida será executada.