Publicado na semana passada, o novo decreto que torna mais rígido o controle de armas esteve no centro de debates e polêmicas ao longo da semana. Na Câmara dos Deputados, parlamentares começaram a se movimentar com o intuito de criar um projeto de lei para derrubar o decreto.
Foto: Diego da Rosa/;GES/Diego da Rosa/Arquivo GES
Do outro lado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) colocou mais combustível nessa disputa durante o programa semanal Conversa com o Presidente, na terça-feira (25), ao mirar nos clubes de tiro.
“Temos que fechar quase todos (clubes de tiro), só deixar aberto aqueles que são da Polícia Militar e do Exército ou da Polícia Civil. É organização policial que tem que ter lugar para atirar, para treinar tiro, não é a sociedade brasileira, nós não estamos preparando uma revolução”, afirmou Lula.
Na Câmara, liderados pelo deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP), parlamentares assinaram o projeto de lei que busca impedir que a responsabilidade pelo registro das atividades de clubes, escolas de tiro e colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs) passe para a Polícia Federal (PF).
Atualmente, essas atribuições são de responsabilidade do Exército. “Essa decisão pode acarretar implicações operacionais e administrativas, pois a Polícia Federal pode não estar preparada para lidar com o registro e controle desse tipo específico de armamento. Além disso, a mudança pode gerar descontinuidade e falta de padronização no processo de registro, comprometendo a eficiência e a segurança do sistema”, alegam os deputados.
*Com informações de Agência Brasil e Câmara dos Deputados
Homicídios em crescimento
Dados divulgados nesta semana pela Secretaria da Segurança Pública (SSP) mostram que em Novo Hamburgo, os homicídios cresceram no primeiro semestre do ano na comparação com 2022. Neste primeiro semestre foram 14 ocorrências de homicídio doloso, com o mesmo número de vítimas.
Nos primeiros seis meses de 2022, foram 12 registros de assassinato, também com o mesmo número de vítimas. O ano encerrou com 23 ocorrências de homicídio doloso, com total de 26 vítimas.
Desde que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) assumiu a presidência em 2019, as políticas para facilitar o acesso a armas foram uma tônica do mandato. Já no primeiro ano, o ex-presidente editou uma série de decretos regulamentando a compra de armas e munições.
A aposta do governo da época era de que, através da facilitação para compra de armamentos, o País ficaria mais seguro. No Rio Grande do Sul, no primeiro ano do novo decreto o número de homicídios dolosos teve uma queda significativa, passando de 2.156 ocorrências com 2.375 vítimas em 2018, para 1.700 registros com 1.829 mortos em 2019.
Em Novo Hamburgo a mudança foi bem menos sentida, já que em 2018 foram 43 ocorrências por homicídio doloso, com 45 vítimas. No ano seguinte, o número de vítimas ficou inalterado, mas os registros caíram para 39.
Cada ocorrência por homicídio é feita sem levar em conta o número de vítimas, se um criminoso matar cinco pessoas de uma vez, será registrado apenas uma ocorrência.
Nos anos de 2021 e 2022, os números encontraram um ponto mais estável, com 1.527 ocorrências e 1.634 mortos no Rio Grande do Sul no ano retrasado, e 1.620 ocorrências com 1.749 vítimas em todo o ano passado.
Para o cientista social especialista em segurança Charles Kieling, a queda no número de homicídios tem pouca ou nenhuma relação com a facilitação para compra de armas. “Esse instrumento, arma de fogo, é utilizado basicamente pelo crime organizado, pelas facções. Se reduziram os crimes é porque ocorreu um pacto entre as facções”, afirma o estudioso que aponta um acordo iniciado em 2016.
Kieling aponta para um cenário pouco favorável para a segurança do Estado, onde as decisões sobre vida e morte estão hoje mais nas mãos dos criminosos do que das autoridades. “São elas (facções) que decidem se vai subir ou reduzir os crimes por armas de fogo.”
Neste cenário, o estudioso considera que facilitar o acesso a armas pode apenas potencializar novos criminosos. “O uso da arma levou pessoas que em nenhum momento da sua vida, se não tivesse arma, teriam cometido assassinato.”
Em razão dessa avaliação, o Kieling classifica positivamente a decisão do governo em restringir, novamente, o acesso à armas. “O ponto positivo é conseguir coibir o mercado de armas em crescimento no País que estava levando para um descontrole a nível nacional das armas de fogo.”
Entrega voluntária
O especialista ainda projeta que nos próximos anos deve acontecer um movimento de entrega das armas por parte da população.
“Vamos assistir, pessoas sendo chamadas para entregar armas em delegacias, quando essa questão dos CACs perceberem que não faz sentido de armas de fogo”, projeta ele, lembrando do movimento semelhante quando houve a lei do desarmamento no Brasil.