Governo do RS anuncia redução do ICMS para setor coureiro-calçadista; entenda

Antiga demanda do setor coureiro-calçadista, a redução da alíquota de ICMS sobre a produção começa a valer a partir de 2024. O anúncio foi feito na tarde desta terça-feira (26) em cerimônia realizada no Palácio Piratini, o governador Eduardo Leite assinou o decreto que reduz de 4% para 3% a incidência do imposto para as indústrias do segmento.

Com entrada em vigor a partir de janeiro de 2024 e deve causar uma redução de aproximadamente R$ 60 milhões na arrecadação estadual. Mas Leite defende a medida apontando que a mesma tem um potencial de alavancar a economia gaúcha.

“Isso que digo de abrir mão no ICMS é sempre subjetivo porque não há como se apurar o quanto o Estado poderia perder de empresas se não fizesse esse movimento e o quanto pode atrair”, avalia o governador.

Presidente do Sindicato das Indústrias de Calçados do Rio Grande do Sul e representante da Abicalçados, Renato Klein, comemorou a medida adotada pelo governo gaúcho. Ele também acredita que será possível recuperar investimentos perdidos pelo setor. “Se alguém quiser expandir e ampliar sua empresa vai pensar primeiro no Rio Grande do Sul e não em outros estados da federação”, projeta.

Geração de empregos

Uma das principais apostas do governo ao adotar a medida é que a partir do próximo as indústrias calçadistas retomem os investimentos no Estado. Na avaliação do governo, o Rio Grande do Sul oferece uma expertise maior para a confecção de calçados, mas a redução aconteceu devido às perdas na chamada “guerra fiscal.”

“O design de novos modelos está aqui no Vale do Sinos, as principais empresas mundiais têm seu desenvolvimento aqui, o que saiu daqui são as fábricas que fazem a produção do calçado, e com essa medida a gente está muito confiante que vamos fazer essa reversão”, projeta o titular da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Ernani Polo.

Leite vai na mesma linha, apostando que a mão de obra da região será um atrativo. “A gente aposta que com a condição fiscal equalizada com outros estados a gente consiga, pela vocação da nossa mão de obra, novos investimentos.”

De acordo com Polo, antes de a medida ser aprovada, houve uma espécie de acordo com o setor que garantiu novos investimentos, não só nas regiões tradicionais como Vale do Sinos e Paranhana, mas em todo Estado.

“Temos boas manifestações do setor de que já há sinalização de empresas de fazer investimentos no Rio Grande do Sul. Estamos trabalhando, inclusive, com regiões mais distantes.”

Sem cálculo

Mas apesar das perspectivas positivas e clima de comemoração, o governo e representantes empresariais admitem ainda não ter um cálculo ou projeção de quanto pode ser investido ou quantos empregos podem ser gerados a partir da nova alíquota de ICMS.

Um dos principais objetivos apontados pelo setor é recuperar o mercado perdido para o Espírito Santo, estado que nas últimas décadas conseguiu atrair empresas calçadistas oferecendo isenção de impostos.

Guerra e reforma

A medida adotada pelo governo gaúcho acontece no mesmo momento em que o governo federal tenta aprovar uma reforma tributária no Congresso. Entre os principais objetivo do texto em tramitação está justamente o fim da guerra fiscal.

Mas para o presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Setor Coureiro-Calçadista, deputado Joel Wilhelm (PP), a mudança no ICMS é importante para que o estado possa se antecipar a eventuais atrasos na implementação da reforma.

“Dependemos de muitas leis complementares e não duvide que teremos a reforma da reforma, e como há uma transição de 10 anos da reforma tributária, até lá é muito tempo para a gente aguardar e já teremos ações concretas já ano que vem.”

Responsável por gerar cerca de 100 mil empregos diretos e 300 mil indiretos, o setor calçadista gaúcho vem enfrentando uma série de dificuldades nos últimos anos. “Esperamos que este possa contemplar os anseios do setor produtivo, garantindo a manutenção de empregos e a geração de novos postos de trabalho”, avalia o também deputado estadual pelo PP, Issur Koch.

Uma outra demanda que está na mira do segmento é a criação de uma barreira para produtos importados até US$ 50, que hoje pagam menos impostos.