Entenda o que muda no saneamento e na tarifa da água com a privatização da Corsan

Foram idas e vindas até que o contrato de venda da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) para o consórcio Aegea fosse efetivado. O contrato foi assinado na semana passada, depois de decisões desencontradas e que causaram fissura entre os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RS).

Alheia a tudo isso, a empresa se prepara para assumir o comando total da Corsan, prometendo alcançar até 2033 o objetivo de universalização do saneamento básico nas 317 cidades pela qual será responsável. Apenas no Vale do Sinos a estimativa é de que o investimento seja de R$ 4,27 bilhões nos próximos anos.

De acordo com ele, a empresa não tem poder para definir sozinha as tarifas e garante que o risco de prejuízo é algo assumido pela nova empresa.

Nesta semana, a Aegea apontou os investimentos gerais que pretende fazer no Estado e fala em R$ 4,7 bilhões no Vale do Sinos. Quantos municípios seriam abrangidos por esse valor e em quanto tempo se verá o impacto?

Leandro Marin - Os investimentos estão divididos em dois principais eixos que vão atingir todos os municípios de uma forma uniforme, depende só da situação de cada um. O grande investimento que vai ser feito, e isso vale para todos, é a ampliação da rede coletora de esgotamento sanitário, a rede de coleta e tratamento. E isso vai ser feito proporcionalmente a situação de cada município. Então, município que tem 0% de cobertura nós temos que levar a 90% até 2033 e municípios que já têm alguma infraestrutura instalada vamos complementar para atingir os 90% até 2033. Isso está contido nesse valor.

Além desse plano de ampliação, você tem um programa de combate às perdas na distribuição de água, que também vai cobrir todos os municípios, já que todos têm essa questão de perdas de água na ordem de 40% a 50%. Temos também o programa de ampliação e manutenção da cobertura da rede de água, para acompanhar o crescimento das cidades, melhorar o abastecimento, eliminar pontos onde a água chega de maneira intermitente; e um programa de revitalização da infraestrutura existente. Esse é o escopo do saneamento, daí você tem ações localizadas nos municípios, dependendo da necessidade.

Nós temos um problema contínuo no Litoral Norte, que durante o período de verão registra falta de água em razão da população de turistas que se concentra na região. Como a Aegea pretende minimizar esse problema?

Marin - Essa é uma situação típica de regiões turísticas, principalmente as litorâneas que têm uma população flutuante e sazonalidade muito grande no verão, onde o consumo aumenta desproporcionalmente. A política da Aegea é fazer os investimentos necessários, obviamente a gente precisa passar por uma fase de estudos, entender essa sistemática.

Mas fundamentalmente são três programas. Um é a redução de perdas, a água que se perde hoje pode estar sendo utilizada para essa população flutuante. Um programa de reservação, porque são esses reservatórios que garantem um pulmão, um estoque de água para os horários de maior consumo. E se for necessário, vamos captar mais água, ampliar as estações de tratamento e o sistema de distribuição.

Falando sobre o tema de reservação de águas que tem sido recorrente no Estado devido às estiagens, quais são os planos que a Aegea pretende apresentar e colocar em prática nos próximos anos?

Marin - Isso é um estudo que tem que ser feito para cada bairro das cidades e para cada município, mas tem dois tipos de reservação, um é a água bruta, que é a água antes do tratamento. Por exemplo, aumentar a capacidade dos poços profundos para que se extraia mais água do meio ambiente.

E tem outro tipo que é a reserva de água tratada, que são os reservatórios que ficam no meio da cidade, que reservam água em locais específicos para que as horas de maior consumo durante o dia sejam amortecidas com esses reservatórios. Obviamente, a Corsan já tem esses estudos, estamos analisando eles para começar esses investimentos.

A privatização da Corsan foi cercada de polêmicas e críticas, entre elas o atendimento a pequenos municípios e localidades menores que podem gerar menos lucro. Como a Aegea vai garantir o atendimento às regiões menos lucrativas?

Marin - O consórcio adquiriu o controle acionário da Corsan, então foi essa a operação formalizada. Mas os contratos de concessão com os municípios continuam válidos e essa obrigação também é transferida para a Aegea nesse momento, então a gente precisa honrar os contratos de concessão, sejam grandes ou pequenos vamos respeitar todos os contratos.

Vai se propor uma adequação aos municípios que não estão adequados do ponto de vista jurídico para que se incluam as metas do Marco Civil do Saneamento, e a partir daí essa obrigação é exigível da Corsan controlada pela Aegea. A partir daí é risco da companhia. Se não tiver lucro é um risco que vou correr como controlador da Corsan. Se tiver ou não lucro é um risco que o empreendedor privado assume.

Marin - A Corsan é uma concessionária de serviços públicos nos municípios e esse tipo de serviço não tem o poder, nenhuma concessionária tem o poder de autodefinir a tarifa. Para isso existe a regulação, as agências que fazem a regulação tarifária. Então, a companhia ter ou não lucro não interfere na regulação, esse é um risco que a concessionária passa a correr.

O processo de assinatura do contrato foi bastante conturbado por decisões desencontradas do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RS). A Aegea está segura juridicamente?

Marin - A gente assinou o contrato sob a permissão de todas as instâncias do Judiciário e do Tribunal de Contas, que permitiram essa assinatura, então é um ato jurídico perfeito. Mas claro, os processos continuam a correr e serão discutidos. De tudo que vimos antes do leilão que motivou nossa decisão de apresentar proposta e, agora, pós-leilão, a convicção é que não há nenhuma mácula no processo e essas discussões serão superadas no seu tempo. Esse é o diagnóstico do governo do RS e nós concordamos.

Marin - O que aconteceu foi uma troca de controle acionário, a companhia continua atuando como estava. Negociamos um acordo coletivo com os trabalhadores da Corsan que confere 18 meses de garantia de emprego para todos os empregados. Então, a gente acredita que será uma transição bem tranquila, claro que com muita ansiedade. E tenho a certeza que a maioria dos funcionários da Corsan vai aderir ao projeto.

O tema da poluição dos rios é importante e no material da Aegea ela aponta que a Corsan despeja grande parte de água nos rios sem tratamento. O que se pode fazer em investimentos para se reduzir e travar a poluição por parte da Aegea?

Marin - A poluição dos rios, principalmente em regiões metropolitanas, tem várias fontes. Uma delas é o esgoto doméstico lançado sem tratamento, seja pela ausência das estações (de tratamento) ou das redes de coleta, esse esgoto é lançado in natura nos córregos e rios. Então, essa parte da poluição a ampliação da cobertura da rede e do sistema de tratamento vai resolver.

O esgoto que hoje é gerado nessas cidades e lançado sem tratamento nos rios, à medida em que essa cobertura avança e passa, no caso de muitos municípios de 0% para 90% de cobertura em 2033, gradativamente esse esgoto vai sendo tratado e devolvido em condições adequadas para os rios da região. Então, esse é o grande programa de investimentos que vai ser feito e uma das principais motivações do governo do Estado para fazer a privatização para poder dotar a companhia dessa capacidade financeira que faça frente a esses investimentos.

O que tornou atrativo para a Aegea comprar a Corsan?

Marin - A Aegea é uma holding criada para disputar e controlar concessões de saneamento privado, esse é o negócio da Aegea. A gente já estava no Rio Grande do Sul em uma Parceria Público Privada com a própria Corsan e quando esse projeto foi modelado e decidido pelo governo do Estado fazer o leilão, a gente estava acompanhando e foi natural participar. Esse é o negócio da Aegea e o plano de crescimento aqui no Estado era uma estratégia da empresa que foi concretizada através desse projeto da Corsan.