A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, no início da noite desta segunda-feira (28), durante sessão plenária, a revogação da lei que instituiu o 8 de janeiro como Dia do Patriota na capital. A revogação ocorreu após acordo firmado em reunião extraordinária de líderes, nesta manhã, convocada pelo presidente da Casa, vereador Hamilton Sossmeier (PTB).
Foto: Fernando Antunes/CMPA
Após o acordo, o projeto de lei da vereadora Karen Santos (Psol) passou em regime de urgência pelas comissões, estando apto para ser votado em plenário. Os vereadores aprovaram uma inversão da ordem do dia e o projeto foi o primeiro da pauta. Como definido pela manhã, não houve manifestações a respeito na tribuna, o que adiantou a votação.
A revogação passou por 30 votos a favor e uma abstenção. O presidente do Legislativo diz que a revogação foi um ato coletivo do Legislativo. “É uma vitória da coletividade. Acompanhamos de perto nos últimos dias a repercussão da questão em nível nacional e, após a reunião de hoje, chegamos a um acordo, com a união dos vereadores, independente de partidos e questões ideológicas. Está revogada a lei”, destacou.
Em outra frente, mas também no início da noite desta segunda-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux decidiu suspender a lei promulgada no início do mês pela Câmara Municipal de Porto Alegre. O ministro atendeu a um pedido de suspensão feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Na decisão, Fux entendeu que a lei fere princípios constitucionais democráticos. Para o ministro, a lei exaltou a atuação de investigados que participaram de atos golpistas. Nos dias seguintes aos atos de vandalismo, 1,4 mil pessoas foram detidas. Destas, mais de cem continuam presas em Brasília.
“Os infames atos do dia 8 de janeiro entraram para a história como símbolo de que a aversão à democracia produz violência e desperta pulsões contrárias à tolerância, gerando atos criminosos inimagináveis em um Estado de Direito. O dia 8 de janeiro não merece data comemorativa, mas antes repúdio constante, para que atitudes deste jaez não se repitam”, disse Fux.
LEIA TAMBÉM
