Entidades ligadas ao setor do couro e do calçado comemoram o avanço na Câmara da prorrogação da desoneração da folha de pagamento, que tem validade até 31 de dezembro deste ano. Na última quarta (30), o Projeto de Lei (PL) passou pela Câmara dos Deputados e, caso passe também pelo Senado, será prorrogada até o fim de 2027.
O setor coureiro-calçadista é um dos 17 segmentos da economia beneficiados com a medida, que permite a substituição da contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%.
Foto: Adriano Furlanetto/Prefeitura de Três Coroas
Para o presidente-executivo da Associação das Indústrias de Curtumes do Rio Grande do Sul (AICSul), Moacir Berger, a medida precisa ser concretizada com urgência. “Um aumento de custos a partir do próximo ano geraria mais um fator de dificuldade para que os curtumes voltassem ao ritmo normal de atividade”, avalia.
A medida beneficia o setor e outros 16 segmentos da economia que mais empregam no País. Juntos, somam cerca de 9 milhões de empregos. Para o presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Máquinas e Equipamentos para os Setores do Couro, Calçados e Afins (Abrameq), André Nodari, a desoneração deveria ser permanente.
“Esperamos que antes de 2027 este tema avance para uma desoneração permanente da folha de pagamentos, substituindo os recursos desta por outros oriundos de uma diminuição no custo da máquina estatal brasileira”, defende.
O presidente-executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), Haroldo Ferreira, acompanhou in loco a votação e ressaltou o apoio da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Setor Coureiro-Calçadista.
“Com esforços e com o apoio fundamental da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Setor Coureiro-calçadista, presidida pelo deputado federal Lucas Redecker, conseguimos esse avanço importante para preservar milhares de empregos na nossa atividade”, destaca.
Empregos
O executivo da Abicalçados afirma ainda que a medida é um “alívio” para a indústria calçadista, que enfrenta um momento de incertezas diante do desaquecimento da demanda e poderia perder mais de 30 mil empregos com o fim da desoneração.
“Alertamos, tanto o governo quanto os congressistas de que, caso a desoneração não prossiga, poderíamos perder 20% da nossa produção e mais de 30 mil empregos somente na nossa atividade nos próximos dois anos. Taxar a criação de empregos nesse momento de recuperação não é uma medida inteligente”, destaca o dirigente, ressaltando que uma possível reoneração agregaria mais de R$ 1 bilhão em carga tributária para o setor em dois anos”, observa Ferreira.
A medida
A desoneração da folha de pagamento está em vigor desde 2011. Hoje, com a medida que vigora até 31 de dezembro de 2023, as empresas dos setores contemplados podem substituir o pagamento de 20% de contribuição previdenciária sobre os salários dos funcionários por uma alíquota que vai de 1% a 4,5% sobre a receita bruta – no caso do setor calçadista, o pagamento é de 1,5%.
Aprovada na Câmara dos Deputados, o PL que prorroga a medida por mais quatro anos parte para votação no Senado Federal, o que deve ocorrer na segunda semana de setembro.
Modificações
Inicialmente, a medida previa a desoneração de empresas do setor privado, mas o texto foi modificado no Senado para incluir também municípios com até 142 mil habitantes. As prefeituras poderiam aderir ao modelo reduzindo a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha de salários de 20% para 8%.
LEIA TAMBÉM
A emenda alterou essa desoneração para todos os municípios, estabelecendo um escalonamento na contribuição das prefeituras. O critério escolhido foi o PIB per capita dos municípios.