PROCESSO ADMINISTRATIVO
Conselho pede cassação de delegado do caso das crianças esquartejadas em Novo Hamburgo
Agora cabe ao governador decidir se Moacir Fermino Bernardo, acusado de inventar ritual satânico, perde aposentadoria de R$ 30 mil
Última atualização: 17/10/2023 22:45
O caso das duas crianças encontradas esquartejadas há seis anos em Novo Hamburgo, encerrado sem a identificação dos assassinos e sequer das vítimas, resultou nesta terça-feira (26) no pedido de cassação do delegado aposentado Moacir Fermino Bernardo, 73 anos. Acusado de fraudar o inquérito com a invenção de suposto ritual satânico, ele pode perder o salário bruto de R$ 30.130,57, conforme folha de pagamento de agosto. A decisão está agora com o governador Eduardo Leite.
O processo administrativo-disciplinar foi julgado das 14 às 17 horas, no Conselho Superior de Polícia, com decisão unânime dos oito votantes pela cassação da aposentadoria. Fermino assistiu de casa, por videochamada. Ele foi representado no plenário pelo advogado José Cláudio de Lima da Silva, que fez a sustentação oral da defesa.
Próximos passos
“Essa decisão, como se trata de processo público, deve ser publicada, dada ao conhecimento dos envolvidos, embora tenham sido intimados a participar, pois é um direito”, expõe o secretário-executivo do Conselho, delegado Mário Mombach. O defensor, que não se manifestou à reportagem, deve pedir reconsideração diretamente ao Palácio Piratini.
“A parte do Conselho é opinar pela pena, que pode ser suspensão de salário, cassação de aposentadoria. Pode absolver também”, observa Mombach. A aplicação cabe ao governador. O próximo passo é Leite requerer um parecer da Procuradoria-Geral do Estado antes de decidir. “Não é regra, mas habitualmente o governador costuma acolher as proposições do Conselho.”
Investigação entrou para o folclore da Polícia
Fermino entrou na Polícia Civil no dia 13 de dezembro de 1976 e passou por várias delegacias do Estado, principalmente na região metropolitana. Em dezembro de 2017, assumiu interinamente a especializada de Homicídios de Novo Hamburgo, que estava com a investigação das crianças há três meses pendente.
A hipótese de ritual religioso já era linha preponderante e nunca foi descartada.
Fermino mergulhou na teoria. Indiciou sete e prendeu cinco homens, com mandados judiciais, sob acusação de envolvimento no sacrifício de crianças em rituais de prosperidade. Na manhã de 8 de janeiro de 2018, em entrevista coletiva à imprensa, detalhou a investigação e divulgou os nomes dos suspeitos. Era o último dia dele na Homicídios.
A apresentação entrou para o folclore da segurança pública gaúcha. O delegado disse que usou a fé para esclarecer o crime. “A revelação do caso foi dada por Deus”, exclamou, com referência à participação de “profetas” na investigação. Também relatou que um dos acusados tomou a forma do demônio durante a prisão. Ele se referiu aos indiciados como “os sete discípulos de satanás”.
No mês seguinte às “revelações”, as prisões foram revogadas. Fermino se aposentou no mesmo ano. A ação penal prosseguiu sem réus e assim foi arquivada em março do ano passado. Um caso tragicamente insolúvel.
Na área penal, condenação no regime semiaberto
A acusação de fraude na investigação rendeu a Fermino uma condenação a seis anos, dois meses e 17 dias no regime semiaberto por falsidade ideológica e corrupção de testemunhas, com o agravante de ser funcionário público. A sentença saiu em outubro de 2020, na 2ª Vara Criminal de Novo Hamburgo. Ele está respondendo em liberdade.
Irmãos foram sepultados como indigentes
A lacuna mais intrigante da atrocidade ficou resumida em uma pergunta: “quem eram essas crianças?” A perícia apontou que se tratava de um menino entre 8 e 10 anos e uma menina de 10 a 12 anos. O DNA apontou que eram irmãos. E as questões adicionais: “como ninguém deu falta das vítimas, considerando que nenhuma ocorrência de desaparecimento foi rastreada?” e “o que e quem está por trás de tamanha barbárie?”
As cabeças nunca foram encontradas. Tronco e membros foram deixados em sacolas plásticas à margem da Estrada Porto das Tranqueiras, no bairro Lomba Grande, em setembro de 2017. Parte dos corpos foi encontrada no dia 4 e outra no dia 18, em um intervalo de 400 metros. As vítimas foram sepultadas como indigentes no Cemitério Municipal de Novo Hamburgo.