Municipalização dos anos iniciais a partir de 2025, ensino médio integral para 70% dos alunos até 2028 e a criação do Programa Estadual de Educação Profissional e Técnico. As metas audaciosas integram o Marco Legal da Educação, proposta que pretende construir uma política pública para o Rio Grande do Sul.
Foto: Júlia Taube/GES Espepcial
O documento, apresentado na quarta-feira (18) pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Vilmar Zanchin, é fruto do Movimento pela Educação. Desde abril, a mobilização organizada pelo Legislativo esteve em oito municípios gaúchos para ouvir a sociedade sobre experiências e demandas a fim de qualificar a educação pública no Estado.
Foto: Rodrigo Rodrigues/AL
A minuta do projeto de lei do marco legal foi entregue ao governador Eduardo Leite durante o evento e deverá ser protocolada no Legislativo até o final de outubro. “O que está aqui é nada mais, nada menos, do que o pensamento da sociedade gaúcha”, destacou. Os encontros regionais contaram com a parceria da Federação das Associações dos Municípios do Estado (Famurs) e dos conselhos regionais de desenvolvimento (Coredes), reunindo cerca de 5 mil pessoas.
Pela proposta, a responsabilidade pela oferta dos anos iniciais do ensino fundamental, do 1º ao 5º ano, será dos municípios. Segundo Zanchin, o Estado manteria a coordenação da rede, a exemplo do que ocorre no estado do Ceará, fazendo o repasse financeiro às prefeituras.
“A sugestão é começar em 2025, com os novos prefeitos, com uma série por ano, finalizando em 2030”, declarou ele, lembrando que a mudança deve ser pactuada com a Famurs. Segundo Zanchin, hoje são cerca de 170 mil alunos matriculados na rede estadual nos anos iniciais.
A municipalização é um assunto latente nos bastidores do governo. Inclusive, em agosto a titular da Secretaria Estadual de Educação (Seduc), Raquel Teixeira, declarou que 125 escolas estaduais com atendimento do 1º ao 5º ano do ensino fundamental poderiam aderir ao novo regime de colaboração.
Na região metropolitana eram sete cidades com escolas habilitadas: Porto Alegre, Novo Hamburgo, Taquara, Montenegro, São Leopoldo, Sapucaia do Sul e Gravataí. Dessas, Novo Hamburgo, Taquara, Montenegro e São Leopoldo informaram não haviam sido procuradas pela Seduc para tratar sobre o tema.
Também em agosto, durante a Expointer, a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) do Estado apresentou à Famurs um estudo sobre o assunto. Segundo o levantamento,
mais da metade das prefeituras gaúchas não tinha interesse em municipalizar o atendimento realizado pela rede estadual de educação.
A preocupação dos dirigentes sobre uma possível municipalização se concentrava em 51,9% no financeiro, 48,5% com a infraestrutura e 60,7% em relação à folha de pagamento.
O Marco Legal é uma oportunidade da gente construir, de nos unir em torno do que é estruturante.
No evento, Eduardo Leite comentou por muito tempo se gastou uma “energia gigantesca” em assuntos que não são estruturantes para a educação. “Temos alunos abandonando a escola, professores que precisam de formação. Isso sim são assuntos estruturantes. O Marco Legal é uma oportunidade da gente construir, de nos unir em torno do que é estruturante”, declarou.
Zanchin lembrou que um dos problemas é a descontinuidade das políticas públicas de educação. “O Ceará desde a década de 90 tem políticas que estão sendo tocadas adiante. Temos que colocar em lei para ser política de Estado e não de governo”, disse.
Programa Estadual de Educação Profissional e Técnico
Outra recomendação do marco é a criação do Programa Estadual de Educação Profissional e Técnico, com criação de escolas de referência regional com capacidade de ofertar currículos que dialoguem com a matriz produtiva local. Zanchin destacou que a ideia é possibilitar que a iniciativa privada possa participar também da construção dessas escolas. O parlamentar anunciou que na próxima semana deve ser aprovado a destinação de R$ 20 milhões, oriundos do orçamento da Assembleia, para um projeto de incentivo às escolas profissionalizantes.
Ensino médio em tempo integral
Entre as metas também está a ampliação do ensino médio integral. A Seduc já estipulou que até 2026 metade das escolas estaduais ofertem esta modalidade de ensino. O objetivo é cumprir a meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE), com vencimento em junho de 2024, que prevê educação em tempo integral em no mínimo 50% das escolas públicas, de modo a atender a, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica.
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O pacto prevê que continuidade de ampliação do ensino médio integral, chegando a 60% das matrículas em 2027 e em 70%, em 2028, alcançando os patamares de Pernambuco.
Na região de cobertura do Grupo Sinos, a partir do ano que vem serão 18 escolas com ensino médio em tempo integral. Até 2022, eram 18 escolas em todo o Rio Grande do Sul com alunos matriculados nesta modalidade. Neste ano, o número passou para 111.
Alfabetização na idade certa
A alfabetização também integra o marco pela da educação, com a meta de que todas as crianças saibam ler e escrever até o segundo ano do ensino fundamental. Dados do Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar (Saers) de 2022, mostraram que 46% dos alunos do 2º ano têm compreensão insuficiente da língua portuguesa e, para matemática, o índice é de 42%.
Outros objetivos do marco
A mobilização ainda apresentou como sugestão a criação de uma comissão bipartite para atuar na governança da educação, onde as decisões são tomadas em conjunto entre Estado e os municípios. Dinâmica semelhante já acontece na saúde, onde há gestão partilhada da União, Estado e municípios. “Sem tirar o papel do Conselho Estadual de Educação, isso é para implantação das parcerias”, explicou Zanchin.
Ainda foi defendido a universalização do programa Primeira Infância Melhor (PIM) e o aprimoramento do processo para a seleção de professores, com programas de estágios supervisionados. Segundo Zanchin, o marco defende também uma política de reconhecimento financeiro para bons profissionais e boas práticas em sala de aula.