RIO GRANDE DO SUL
CASO BERNARDO: "Não há sentença condenatória com trânsito em julgado", diz juíza que tirou Leandro Boldrini da Pasc
Decisão de mandar o pai do menino Bernardo para o semiaberto chamou atenção no fim de semana; entenda o que a Justiça levou em conta
Última atualização: 22/08/2023 08:16
Uma decisão judicial proferida na última sexta-feira (14) vem suscitando reações no Rio Grande do Sul. Réu pela morte do filho Bernardo Boldrini, o médico Leandro Boldrini deixou a Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc) e passou a cumprir pena no regime semiaberto em casa, com uso de tornozeleira eletrônica. A discussão está no fato de Boldrini ter ido a julgamento duas vezes e nenhuma das decisões ter transitado em julgado. O primeiro júri foi anulado e, o segundo, também anulado, está em fase de recurso.
Ao analisar a progressão de regime de Leandro Boldrini, a juíza da 2ª Vara de Execuções Criminais da Comarca de Porto Alegre, Sonáli da Cruz Zluhan, autorizou que ele passe para o semiaberto. Ela levou em conta avaliação psicológica e laudo da assistente social, bem como o andamento processual do qual Leandro Boldrini responde.
Segundo a juíza, "o apenado foi submetido a dois júris, sendo condenado em ambos, no entanto, o primeiro foi anulado e o segundo está em fase de recurso. Portanto, não há sentença condenatória com trânsito em julgado".
A magistrada também destacou que, durante o período preso, Leandro Boldrini permaneceu estudando temas referentes à sua prática profissional, através de leituras, e também manteve vínculos em atividades laborais, de padaria e cozinha.
"Desta maneira, entendo que está amplamente comprovado que o apenado possui condições para ser progredido ao regime semiaberto, pois já cumpriu tempo suficiente no regime fechado (sem julgamento definitivo), possuindo estrutura familiar e financeira, fora do cárcere", escreveu.
Com isso, a juíza determinou a inclusão de Boldrini no sistema de monitoramento eletrônico e medidas cautelares, dentre elas, de não se afastar de sua residência no período compreendido entre 20 horas e 6 horas, que a zona de inclusão do monitoramento eletrônico seja na cidade onde reside, abrangendo trajetos de ida e volta entre residência e local de trabalho e, também, que sejam informados antecipadamente à Susepe os dias de saídas temporárias.
Para autorizar a saída de Boldrini da Pasc, a juíza Sonáli Zluhan considerou ainda a crise atual referente ao sistema prisional dos regimes semiaberto e aberto, no âmbito da Vara de Execuções Penais de Porto Alegre. "Discorreu sobre o mapa carcerário disponibilizado pela Susepe, reforçando a imensa dificuldade prática de operar-se com lista de presos, pela falta de vagas", informou o Tribunal de Justiça gaúcho.
Entenda o caso
Leandro Boldrini é acusado pelo Ministério Público de ser o mentor intelectual do plano que levou à morte do filho, Bernardo, de 11 anos, em abril de 2014. O réu responde pelos crimes de homicídio quadruplamente qualificado (motivo torpe, motivo fútil, e emprego de veneno e dissimulação), ocultação de cadáver e falsidade ideológica.
Em 2019 ele foi julgado e condenado a 33 anos e 8 meses de prisão, juntamente com os outros três acusados. Já em dezembro de 2021, uma decisão da 1ª Câmara Criminal do TJRS anulou o julgamento de Leandro Boldrini considerando que houve quebra da paridade de armas durante o interrogatório do médico. Em março deste ano, o réu foi novamente a júri. O julgamento foi realizado na Comarca de Três Passos e durou quatro dias.
A juíza titular da 1ª Vara Judicial Sucilene Engler Audino acolheu o veredito do Conselho de Sentença que considerou o réu culpado pelo homicídio quadruplamente qualificado e por falsidade ideológica. Leandro Boldrini foi absolvido da acusação de ocultação de cadáver, ficando com a pena total foi de 31 anos e 8 meses de reclusão.
Cinco dia após a acusação o réu foi encaminhado ao Instituto Psiquiátrico Forense (IPF) da capital para atendimento e avaliação psiquiátrica após retornou a Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc).
Bernardo foi morto aos 11 anos
Bernardo Boldrini tinha 11 anos quando desapareceu, em Três Passos, no dia 4 de abril de 2014. Seu corpo foi encontrado dez dias depois, enterrado em uma cova vertical em uma propriedade às margens do rio Mico, na cidade vizinha, Frederico Westphalen.
No mesmo dia, o pai e a madrasta da criança, Graciele Ugulini, foram presos suspeitos, respectivamente, de serem o mentor intelectual e a executora do crime, com a ajuda da amiga dela, Edelvania Wirganovicz. Dias depois, Evandro Wirganovicz foi preso, suspeito de ser a pessoa que preparou a cova onde o menino foi enterrado.