Lançado pelo governo federal em 2009, o programa “Minha Casa, Minha Vida” já foi responsável pela entrega de mais de seis mil unidades habitacionais em Canoas. Uma das primeiras cidades contempladas há 14 anos, o município espera ao menos 960 novas unidades na nova fase do projeto, retomado recentemente. “Apresentamos seis projetos ao Ministério das Cidades”, afirmou o prefeito Jairo Jorge.
Foto: PAULO PIRES/GES
Nesta fase os municípios devem apresentar suas demandas ao Ministério. “Já temos experiência, as equipes da Prefeitura se organizaram e não perdemos nenhum prazo. Já me reuni recentemente com o secretário nacional da Habitação”, reitera o prefeito. Conforme o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Daniel Leite, seis áreas foram escolhidas para receber os empreendimentos. “Todas as regiões da cidade serão beneficiadas. E seguindo as normas do “Minha Casa, Minha Vida”, os locais ficam próximos de escolas, postos de saúde e centros urbanos”, completa.
Os bairros escolhidos para receber as unidades habitacionais não foram revelados pela Prefeitura. A cautela, de acordo com Leite, acontece para evitar possíveis invasões. “Apresentamos seis projetos, todos podem ser aprovados. No entanto, existe a possibilidade de Canoas não ser contemplada ou ter apenas um projeto selecionado.” O secretário, porém, reitera que os quatro quadrantes serão beneficiados. “Nosso objetivo é esse.”
Déficit habitacional
Em relação ao déficit habitacional da cidade, o secretário revelou que cerca de seis mil famílias canoenses vivem em moradias com condições precárias. Destas, 1,7 mil em vulnerabilidade social. “Enquanto não soubermos quantos projetos serão liberados, não podemos abrir inscrições.” O prazo, conforme Leite, é definido pelo próprio Ministério. “Não recebemos nenhuma previsão.”
Rua da Barca
Questionado sobre a atual situação da Rua da Barca, um dos pontos de maior vulnerabilidade social de Canoas, o secretário afirmou que há uma decisão judicial impedindo projetos no local. “A rua está fora do nosso sistema de proteção, não é protegida por dique ou casa de bombas. Isso precisa ser revisto, temos feito o que está ao nosso alcance.”
Leite reitera que muitos moradores não querem deixar suas casas. “Já estão consolidados, mas queremos formatar um projeto de reassentamento.” A Prefeitura comunicou que mais de 12,5 mil regularizações fundiárias já foram concluídas na cidade.
Critérios do programa
Substituído pela “Casa Verde Amarela” nos últimos quatro anos, o “Minha Casa, Minha Vida” conta com subsídios do governo com o objetivo de reduzir o valor do imóvel, ou seja, o poder público paga para a família beneficiada uma parcela da dívida, e ainda oferece juros menores comparados aos praticados no mercado.
Para conceder o financiamento, o governo fez a divisão em três grupos: Faixa Urbano 1, Faixa Urbano 2, Faixa Urbano 3. Na primeira, a renda bruta familiar mensal deve ser de até R$ 2,6 mil. Na segunda faixa, a renda familiar pode ser de R$ 2,6 mil a R$ 4,4 mil. Já na terceira, o rendimento da família começa em R$ 4,4 mil e vai até R$ 8 mil.
Para conseguir o financiamento, o primeiro passo é estar dentro do limite de renda estipulado. A continuidade do processo vai depender justamente da faixa em que o interessado está inserido. Na Faixa 1, o cadastro é feito na prefeitura da cidade. Nas faixas seguintes, a pessoa deve se cadastrar diretamente na Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil.
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