Por maioria de votos, a 6ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (5) manter a anulação da condenação de quatro réus pelo incêndio na Boate Kiss, em Santa Maria (RS). Desta forma, os quatro réus pelo caso deverão passar por um novo julgamento no Tribunal do Júri.
Foto: Divulgação
O ministro Rogerio Schietti Cruz, relator do caso, votou para acolher o recurso do Ministério Púbico do Rio Grande do Sul (MP/RS) e restabelecer o júri popular que condenou os réus. Já os ministros Antonio Saldanha Palheiro e Sebastião Reis rejeitaram totalmente o recurso. Jesuíno Rissato e Laurita Vaz, por sua vez, votaram para rejeitar parte das argumentações do MP.
O caso
O caso começou a ser julgado em junho deste ano, mas foi interrompido após o ministro Rogério Schietti votar pela prisão imediata de quatro condenados. O julgamento foi suspenso por um pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) feito pelo ministro Antonio Saldanha. Com isso, a 6ª turma do STJ analisava o recurso do MP do Estado contra a decisão que anulou o resultado do júri e determinou a soltura dos acusados.
Em agosto do ano passado, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) aceitou recurso protocolado pela defesa dos acusados e reconheceu nulidades processuais ocorridas durante sessão do Tribunal do Júri de Porto Alegre, realizada em dezembro de 2021.
O júri condenou os ex-sócios da boate Elissandro Callegaro Spohr (22 anos e seis meses de prisão) e Mauro Londero Hoffmann (19 anos e seis meses), além do vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, e o produtor musical Luciano Bonilha. Ambos foram apenados com 18 anos de prisão.
No STJ, as defesas dos quatro acusados reafirmam que o júri foi repleto de nulidades e defenderam a manutenção da decisão que anulou as condenações.
Entre as ilegalidades apontadas pelos advogados estão a realização de uma reunião reservada entre o juiz e o conselho de sentença, sem a presença do Ministério Público e das defesas, e o sorteio de jurados fora do prazo legal.
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