A comunidade de Nova Santa Rita segue aguardando o início e a conclusão de duas obras consideradas fundamentais pelo prefeito da cidade, Rodrigo Battistella. São dois viadutos na BR-386, o primeiro no quilômetro 434, no cruzamento com a rua Doutor Lourenço Záccaro e a Estrada Sanga Funda. O segundo fica no quilômetro 435, na rótula com a Avenida Santa Rita. “São obras que vão preservar a vida das pessoas. É inadmissível que vidas sejam perdidas por conta da ineficiência de uma empresa na hora de elaborar um projeto e executar um serviço”, afirma Battistella.
Foto: Franceli Stefani/PMNSR
O prefeito confirmou que, em função do atraso nas obras, vai acionar o Ministério Público Federal (MPF). “Tentamos o diálogo com a CCR Via Sul [concessionária que administra a rodovia]. Eles [CCR] sabiam que no quarto ano de concessão deveriam entregar as duas obras finalizadas.”
E não é apenas a CCR Via Sul que será acionada no MPF. “Também vamos denunciar a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). Não estão fazendo o trabalho deles. Só eu fui quatro vezes na ANTT, a Agência tem a obrigação de fiscalizar as concessões das rodovias.”
Audiência em Brasília
Na última semana Battistella esteve na capital federal, onde se reuniu com o coordenador-geral de Relações Parlamentares da ANTT, Eugênio Câmara. “Infelizmente, a empresa CCR Via Sul está atrasada. Até agora, a concessionária não entregou os documentos necessários para aprovação do anteprojeto na autarquia. Lamentamos muito essa falta de agilidade, assim como a inércia da ANTT em fazer os prazos serem cumpridos.”
O prefeito afirma que irá inclusive comunicar o Ministério dos Transportes sobre a situação na rodovia. “Vamos atualizar o Ministério de todas nossas tentativas de diálogo e das irregularidades que estão sendo feitas. Agora acabou o diálogo, partiremos para medidas mais duras e enérgicas.”
Questionado sobre possível influência política por ser filiado ao Partido dos Trabalhadores, Battistella negou. “Os cargos da ANTT não são políticos. Não temos influência, nosso objetivo é apenas fazer com que a obra saia do papel.”
O que diz a CCR Via Sul?
“A CCR ViaSul recebeu, em maio de 2023, a aprovação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) dos projetos funcionais das duas interseções a serem construídas na BR-386, região de Nova Santa Rita, nos quilômetros 434+800 e 435+500.
De imediato, após estas aprovações dos projetos funcionais, a Concessionária já iniciou a elaboração dos anteprojetos, que passarão por nova apreciação da Agência Reguladora. Caso não haja nenhuma objeção dos anteprojetos por parte da ANTT, a CCR ViaSul dará andamento na elaboração dos projetos executivos, e que passarão por nova análise da ANTT para aceite final e, em caso positivo, as obras serão iniciadas, com previsão ainda no primeiro trimestre de 2024.”
O que diz a ANTT?
“Em razão das obras não terem sido entregues de acordo com o cronograma inicial do Programa de Exploração da Rodovia (PER) das BRs 101/290/448/386/RS, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informa que tem realizado anualmente o equilíbrio econômico-financeiro do contrato da CCR Via Sul, levando em consideração os atrasos nos prazos.
No que diz respeito aos viadutos, em abril, a área técnica da Agência aceitou o projeto funcional das intervenções e agora a CCR Via Sul tem até o fim de agosto para enviar os anteprojetos das obras. A ANTT reitera o compromisso assumido com a fiscalização não apenas das obras, mas também dos projetos, visando sempre a melhor prestação de serviço ao público.”
LEIA TAMBÉM
- Categorias
- Tags