STJ
Batalha judicial pelo curso de medicina da Ulbra tem decisão provisória; entenda
Transação alvo de disputa na Justiça é avaliada em R$ 915 milhões
Última atualização: 17/10/2023 22:52
A venda do curso de medicina da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra) está suspensa. A decisão é de autoria da presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura, em caráter liminar.
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A transação é avaliada em R$ 915 milhões e o comprador é o fundo Calêndula. Ele é ligado ao banco Master, que se tornou o maior credor da recuperação judicial da mantenedora da Ulbra.
O curso de medicina, principal ativo da Ulbra, está no centro de uma batalha judicial há vários meses. Em julho, o empresário Fernando Pinto Costa, fundador da Universidade Brasil e da Uniesp, entrou na Justiça contra o negócio, alegando que a medicina não podia ser vendida por não estar segregada das outras graduações da Ulbra.
Na época, o juiz de primeira instância acatou o pedido de Costa e suspendeu a proclamação do leilão da faculdade, no qual o fundo Calêndula deu o único lance. No mês passado, o desembargador Niwton Carpes da Silva, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, liberou a divulgação do resultado do leilão.
Em nota, a mantenedora da Ulbra, Aelbra, afirma que a recente decisão do STJ é em caráter liminar e não irá recorrer. "Confiamos que teremos atendidos os pleitos no julgamento do mérito dos recursos da União."
Segundo a Aelbra, o novo plano, aprovado no final de 2022, por 100% das classes dos credores, "está sendo colocado em prática e já permitiu o pagamento de milhares de credores trabalhistas, comprovando ser essa a solução para o equacionamento das dívidas".
A mantenedora da Ulbra reforça também a confiança na transação com a Fazenda Nacional (PGFN), para quitar a dívida tributária e sanear a empresa de educação.