A agência de viagens 123 Milhas suspendeu, na última sexta-feira (18), a emissão de passagens e pacotes da linha promocional com previsão de embarque para entre setembro e dezembro deste ano. A alegação é que “fatores econômicos e de mercado” prejudicaram a operação e que todos os consumidores receberão vouchers de reembolso dos valores. A 123 Milhas abriu um site especial para tratar do assunto.
Foto: Arquivo/GES
No entanto, mesmo se receber voucher de reembolso – conforme promete a empresa –, o consumidor prejudicado pela suspensão das emissões pode acionar a Justiça. Isso porque uma viagem de férias, por exemplo, envolve bem mais do que apenas a passagem ou pacote com hotel.
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É comum que o cliente também compre passeios, reserve carro em locadora e assuma outros compromissos a partir do agendamento de uma viagem. E essas despesas podem ser ressarcidas, diz a advogada Fernanda Zucare. Além de acionar o Procon da sua cidade ou do seu Estado, uma saída pode ser recorrer aos Juizados Especiais, onde os processos tramitam de forma mais célere.
Para isso, o consumidor precisa reunir o máximo possível de documentos e comprovantes, incluindo desde a contratação de pacote ou passagem da 123 Milhas até despesas que vieram em decorrência disso. Caso compre outra passagem para manter seu planejamento, esta despesa de última hora também precisa ser comprovada.
No curso do processo a empresa poderá alegar que eventuais suspensões constam em contrato. No entanto, segundo a Secretaria Nacional do Consumidor, cláusulas consideradas abusivas podem inclusive ser anuladas.
Segundo o governo, a opção de reembolso por meio de voucher não pode ser impositiva, tampouco exclusiva. Para os consumidores lesados, o ministério orienta que registrassem os casos na plataforma consumidor.gov.br. O Procon de São Paulo, por exemplo, entende que “a empresa não pode alterar suas regras comerciais de forma unilateral sem oferecer opções ao menos razoáveis aos seus consumidores”.
Em nota, o Ministério do Turismo considerou grave a decisão da agência de viagens de suspender a emissão de vouchers. A pasta informou que já acionou o Ministério da Justiça e Segurança Pública para a instauração de um processo administrativo que pode terminar em multa.
Presidente da CPI das Pirâmides Financeiras, em andamento na Câmara, diz que comissão vai investigar 123 Milhas. O deputado federal Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) classificou a situação de “muito grave”, informou o UOL. “Muitas famílias se programaram e agora todo o sonho vai por água a baixo”, escreveu.
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