Vereadores de Novo Hamburgo aprovam divulgação de lista de espera de consultas

A Câmara Municipal de Novo Hamburgo aprovou, em segunda discussão, o projeto de lei que torna a lista de espera por exames, consultas e cirurgias no Sistema Único de Saúde (SUS) mais transparente. De autoria do vereador Inspetor Luz (PP), a matéria torna obrigatória a divulgação mensal pela prefeitura.

O projeto tramitou por cerca de 120 dias e visa garantir a equidade dos direitos de pacientes, bem como a publicidade da "crescente demanda existente na área da saúde".

Segundo a proposição, a divulgação da lista deve conter a relação e a ordem de posição dos usuários que aguardam a realização de cirurgias eletivas, consultas e exames médicos, apontando o grau de brevidade e o tipo do procedimento médico ,tempo médio de espera para realização do procedimento encaminhado e o tempo total de espera do usuário desde a data do encaminhamento.

Entenda a proposta

Caso sancionada, a lei permitirá ao paciente verificar, por meio dos canais digitais da prefeitura, a posição na lista de espera para atendimento em consultas, exames e cirurgias na rede pública de saúde ou diretamente ao usuário. Para garantir a privacidade dos pacientes, segundo o projeto, fica proibido a divulgação de consultas e/ou exames de pacientes classificados como infectocontagiosos, bem como pacientes que vivem com infecção pelos vírus da imunodeficiência humana e das hepatites crônicas.

O projeto será encaminhado para a prefeita Fatima Daudt (MDB) e aguarda a sanção. Após, a lei terá 120 dias para entrar em vigor.