Vereadores de Campo Bom votam projetos que geraram debates na comunidade; entenda

Os vereadores de Campo Bom se preparam para uma noite de decisões importantes nesta segunda-feira (13), quando serão votados oito projetos de lei apresentados pelo prefeito Giovani Feltes (MDB). As propostas que geraram intensos debates nas ruas e nas redes sociais incluem o reajuste das remunerações dos secretários municipais, o aumento da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (CIP) e a criação de novas cargas na Secretaria Geral do Executivo.

A sessão ordinária está programada para começar às 18 horas, sendo seguida por uma sessão extraordinária que tratará exclusivamente dessas pautas.

Entenda as propostas

O primeiro projeto prevê o aumento nos subsídios dos secretários municipais. Caso seja aprovado, o Secretário-Geral passará a receber R$ 16.877,12, contra os atuais R$ 13.190,28, representando um aumento de R$ 3.686,84. Para os demais secretários municipais, o reajuste será de R$ 3 mil, elevando o subsídio de R$ 12.377,12 para R$ 15.377,12.

Na justificativa do projeto, o Executivo argumenta que o reajuste é necessário para “atrair e reter profissionais altamente qualificados, capazes de lidar com os desafios da administração municipal”.

LEIA TAMBÉM: Segundo mandato de Diego Francisco foca em conclusão de obras em Estância Velha

Outro ponto da pauta é o Projeto de Lei 008/2025, que prevê a atualização dos valores da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (CIP). O projeto defende que o reajuste, com vigência a partir de fevereiro, terá atualizações anuais até 2028. Segundo o Executivo, a medida é necessária devido ao aumento significativo do custo da energia elétrica nos últimos anos, impactando diretamente as despesas municipais com iluminação pública.

"A atualização dos valores da CIP possibilitará ao município manter a sustentabilidade financeira do serviço de iluminação pública", justifica o projeto.

Além disso, será discutido o PL 009/2025, que propõe a criação de três novos cargos na estrutura da Secretaria Geral do Governo: Assessor Superior Setorial, Chefe de Seção e Coordenador do Conselho Comunitário. De acordo com o texto do projeto, a medida busca “modernizar e tornar a secretaria mais eficiente, garantindo respostas ágeis e eficazes às demandas da população de Campo Bom”.

Entre as propostas, destaca-se a ampliação do número de vagas para estagiários em diferentes níveis de escolaridade, incluindo cursos técnicos, graduação e pós-graduação. A iniciativa abrange também a criação de novas modalidades de estágio, além da atualização dos valores das bolsas-auxílios concedidos aos estudantes.

De acordo com a Prefeitura, essas medidas têm como objetivo aperfeiçoar o programa de projetos no município, garantindo condições de aprendizado e promovendo uma integração mais eficaz dos estudantes ao melhor mercado de trabalho, contribuindo assim para o aprimoramento das políticas públicas e o local.

VEJA MAIS: Marina Silva critica Maduro e ditadura na Venezuela: "Democracia sempre"

Se o texto for aprovado o Município poderá contar em seu quadro com: 15 vagas de estágio no Nível de Pós-Graduação; 130 vagas de estágio no Nível Superior; 20 vagas de estágio no Nível Médio; 10 vagas de estágio no Nível Médio Técnico; 10 vagas de estágio no Ensino de Nível Médio Técnico em Tecnologia da Informação, Eletrônica, Eletrotécnica e Mecânica ou similares; 5 vagas de estágio em Ensino de Nível Tecnólogo Superior e 3 vagas de estágio em Educação Especial.

A bolsa-auxílio varia de R$ 814,03 (estagiários de Escolas de Educação Especial) até R$ 2.150,00 (Estagiários de Nível de Pós-Graduação).

Críticas da Oposição

A oposição critica as propostas, argumentando que não é o momento de criar novos gastos. "A cidade está vivendo um momento difícil, ainda enfrentando os resquícios da enchente que atingiu boa parte da cidade. Esperávamos uma redução de tributos e incentivos fiscais para atrair empresas, não isso", afirmou o vereador Jair Wingert (Republicanos).

“O foco deveria ser em ações que estimulem a recuperação econômica e social do município, em vez de onerar os cofres públicos e os moradores”, concluiu o parlamentar.

O que diz a Prefeitura

Em nota oficial, a Prefeitura de Campo Bom defendeu os projetos que serão debatidos na sessão desta segunda, destacando a importância de ajustes administrativos para “garantir uma gestão eficiente e atender às demandas da população”

Segundo a administração municipal, o cargo do Secretário(a) exige dedicação integral e resultados concretos, razão pela qual os reajustes salariais propostos visam atrair e manter profissionais altamente qualificados. “Esses ajustes são essenciais para a implementação de políticas públicas eficazes, que atendam às necessidades da população de Campo Bom”, diz o documento.

Outro ponto destacado na nota é o projeto que amplia os níveis de escolaridade para a contratação de estagiários. A proposta inclui técnicos de cursos específicos, alunos em fase final de graduação e pós-graduandos. A medida, segundo a Prefeitura, permitirá maior agilidade na execução de demandas e melhor aproveitamento de mão de obra entregue, promovendo eficiência nos serviços prestados.

A nota também esclarece que a reorganização da administração municipal deixou vago cargos importantes. Atualmente, cargas estratégicas de alto escalonamento. Funções como de Chefe de Gabinete, Procurador Geral e Secretário de Esportes, não estão preenchidas, conforme a Prefeitura. “Para essas funções está sendo feita a otimização dos recursos humanos disponíveis”, afirma o Executivo.