POR 60 DIAS
Vereador é suspenso de função como servidor público por não cumprir o expediente de trabalho em Estância Velha
Vereador Lucas Argentino ficará 60 dias sem poder atuar no cargo de secretário de escola na rede municipal de Estância Velha
Última atualização: 01/03/2024 13:44
O vereador Lucas Fabiano Jacobus Konrdorfer, o Lucas Argentino (MDB), servidor público concursado da Secretaria de Educação de Estância Velha, foi suspenso das funções como secretário de escola por 60 dias.
Durante a execução do processo, foram ouvidas testemunhas e o próprio parlamentar. A decisão foi divulgada na última terça-feira, dia 27.
Não cabe recurso administrativo. Procurado pela reportagem, Argentino afirmou que "ainda não foi notificado" sobre a conclusão da investigação.
“Não esperava uma decisão como essa, nem perto disso. Até porque apresentei testemunhas, pode ter ocorrido erro, pelo registro ser manual, mas mesmo assim, achei muito estranho”, afirmou o emedebista.
A decisão
Segundo a sentença, Argentino praticou infrações administrativas disciplinares proibidas e previstas na lei número 1041 de 1990, que rege os servidores municipais.
No entendimento da comissão, o servidor apresentou conduta incompatível com a função e a comissão pediu a suspensão dele por 60 dias, período em que deixará de perceber qualquer remuneração proporcional.
O documento sugere ainda outras sanções ao servidor público, como a devolução aos cofres públicos dos valores relativos aos dias de registro no livro-ponto e ausência comprovada no serviço (vale-refeição e salário proporcional). O montante deve ser apurado pelo Departamento de Pessoal da Prefeitura de Estância Velha.
A conclusão da investigação será enviada ao Ministério Público para averiguação de eventual crime contra a Administração Pública. Além disso, foi sugerida a abertura de uma sindicância para apurar eventual ocorrência de fraude na marcação dos livros-pontos em todas escolas da rede municipal estanciense.
MP será acionado
O prefeito Diego Francisco (PSDB) confirma que recebeu o relatório final do PAD, e é ele quem decide os desdobramentos do caso. "Vou acatar a decisão da Comissão", sintetizou.
Com isso, o processo será remetido ao Ministério Público, e uma nova sindicância deve ser instaurada para apurar a prática semelhante em todas escolas [infantil e fundamental] municipais.
*Colaborou: Isaías Rheinheimer