O vereador mais votado de Gramado nas eleições municipais de 2024 e ex-secretário de Obras, Rafael Ronsoni (Progressistas), foi condenado em dois processos judiciais nas últimas semanas. Em um deles, foi denunciado 19 vezes por peculato – crime que consiste na subtração ou desvio, mediante abuso de confiança, de dinheiro público ou de objetos, para proveito próprio.
Foto: Mônica Pereira/GES-ESPECIAL
As sentenças foram dadas pela juíza da 1ª Vara Judicial da Comarca de Gramado, Graziella Casaril, e o réu pode recorrer. Rafael obteve 2.714 votos nas urnas no começo de outubro.
Primeira sentença
As denúncias foram oferecidas pelo Ministério Público em 2013. Na época, o político era titular da pasta de Obras.
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“Na ocasião, o denunciado Rafael Ronsoni, favorecido pela sua condição (cargo público) de secretário de Obras do Município de Gramado, e de sua influência perante a Secretaria de Governança também deste Município, em proveito próprio (em troca de vantagens pessoais, como apoio político, e agindo em desacordo às leis específicas que regulamentam o procedimento de doação de bens, máquinas e serviços públicos), distribuiu, desviou, doou, ilegalmente, materiais (tais como brita, pó de brita, rachão e canos), forneceu operador e máquinas (tais como retroescavadeiras) e servidores públicos, tudo oriundo das referidas secretarias de Obras e de Governança do Município de Gramado, a particulares (inclusive a empresas), para a realização de obras/serviços privados”, afirma a Promotoria.
A partir dos relatos, uma investigação foi realizada, com apoio de interceptações telefônicas, que serviram como base à formação da denúncia pelo MP à Justiça. No relatório, são apontados os possíveis beneficiados e quais materiais fornecidos – como tratores, retroescavadeiras, brita, pedras, canos, tubos, contêiner, rachão, cimento e até mesmo caminhão.
Durante a instrução, foram ouvidas 12 testemunhas. Na ocasião, Ronsoni optou por permanecer em silêncio.
Sobre o caso ser avaliado pela óptica da Justiça Eleitoral, a magistrada é enfática. “Eventual pedido genérico de votos não é suficiente a caracterizar o delito de corrupção eleitoral. Note-se que os fatos imputados na inicial acusatória ocorreram entre março e maio de ano ímpar, distante, portanto, de período eleitoral. Além do marco temporal, afastado do ano de eleições, também não se verifica nas condutas descritas que o funcionário, ao apropriar-se ou desviar bens públicos, o faz com o elemento subjetivo especial do tipo da lei eleitoral, pois eventual referência é meramente genérica. Portanto, não há que se falar em incompetência da Justiça comum para a análise do presente feito”, coloca.
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A sentença foi dada no dia 14 de outubro deste ano. “Tendo em vista que as ações praticadas pelo réu ocorreram nas mesmas condições de tempo, lugar e maneira de execução, caracterizado está o crime continuado, motivo pelo qual utilizo a pena de um deles e aumento em 2/3 (uma vez que o número de fatos praticados foi elevadíssimo)”, pontua a juíza Casaril.
A condenação foi fixada em 4 anos, cinco meses e dez dias de reclusão, bem como 190 dias-multa, à razão de 1/30 do salário mínimo vigente ao tempo do fato. O regime de cumprimento da pena privativa é o semiaberto. Entretanto, Ronsoni pode responder em liberdade, pois a prisão cautelar não foi solicitada.
O vereador já recorreu da decisão.
Segunda sentença
Rafael Ronsoni também responde na 1ª Vara de Gramado por dois fatos de apropriação e/ou desvio de valores públicos. A denúncia também foi apresentada pelo Ministério Público e diz respeito a contratos assinados em 2011. Junto com o ex-secretário, também foram condenados o ex-servidor Marcelo da Silva Morais e o diretor da Construtora e Pavimentadora, Batista Roque Bagattini.
De acordo com o MP, a apropriação e desvio de bens ocorreram por meio de aditivos de contratos, que juntos, somaram a quantia de R$ 179.289,98 e tinham como objeto o transporte de brita e execução de infraestrutura de pavimentação, o que não ocorreram.
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Os documentos tinham como referências obras de asfaltamento – que foram divididas em lotes – das estradas das Linhas 15, Furna e Pedras Brancas, além do acesso à Gruta Nossas Senhora do Carmo. “A base de brita graduada seria transportada e fornecida pelo Município de Gramado. Porém, os denunciados ajustaram que os contratos seriam aditivados, de modo que a contratada cobraria por um transporte adicional deste material”, coloca a Justiça.
Interceptações telefônicas, segundo a magistrada, comprovam “que este aditivo foi firmado unicamente para permitir que os denunciados se apropriassem do dinheiro público, visto que quem realizou o transporte e forneceu o material foi o próprio Município contratante”.
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“Além deste material não ter sido fornecido e transportado, pela contratada, o preço pago foi superfaturado, visto que a Prefeitura possui britador próprio e no Município existe empresa que fornece este material com transporte gratuito”, justifica a juíza Graziella.
A magistrada declara ainda que que “outrossim, comprovado nos autos através da quebra de sigilo fiscal e bancário que o patrimônio dos réus teve acréscimo injustificável, o que comprova a vantagem recebida por estes com relação aos aditivos firmados”.
Assim, a pena dada foi de 4 anos, cinco meses e dez dias de reclusão, bem como 20 dias-multa, à razão de 1/30 do salário mínimo vigente ao tempo do fato. Já o regime a ser cumprido é o semiaberto.
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A mesma condenação foi dada ao réu Marcelo Morais. Já Batista Roque Bagattini recebeu 3 anos e quatro meses de reclusão, bem como 20 dias-multa, à razão de 1/30 do salário mínimo vigente ao tempo do fato. O regime dele é o aberto.
Os três recorreram à decisão e responderão em liberdade.
“Estou muito tranquilo”
A reportagem entrou em contato com a assessoria do vereador Rafael Ronsoni, sobre as condenações. O parlamentar emitiu um comunicado. “Estou muito tranquilo em relação a toda a situação ocorrida e que, em todos esses anos de vida pública, não tive nenhum problema judicial. Confio plenamente na Justiça e respeito todas as decisões que forem tomadas, seja em Gramado, Porto Alegre ou Brasília”, afirma.
“Ressalto que, independente de qualquer decisão, Gramado continuará avançando, pois lutarei até a última instância na Justiça para provar que, ao longo de toda minha história, trabalhei incansavelmente para contribuir com o desenvolvimento da nossa cidade”, completa.
Para o político “prova da minha lealdade e comprometimento com os gramadenses é o resultado que obtive nas urnas, em 6 de outubro. Sigo empenhado em honrar cada voto de confiança com muito trabalho e compromisso com a nossa gente”.
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Na tribuna
Durante a sessão da Câmara de Vereadores desta semana, o vereador falou sobre o assunto. “Investigaram tudo o que poderiam da minha vida”, declara. “O maior problema que encontraram na minha vida foi por ajudar as pessoas”, acrescenta o parlamentar.
Ronsoni cita que está recebendo muitas mensagens de apoio da comunidade. “Desde que começou tudo isso, eu venho crescendo como pessoa, nas urnas com votos. E eu sabia que ia acontecer quando anunciei meu nome como pré-candidato [a prefeito]”, reforça. “Não sabia que meu nome estava tão em evidência, que eu poderia incomodar tanto, e com possibilidade, sim, de chegar lá na cadeira de prefeito”, pondera.