O plenário deve votar entre os dias 12, 13 e 14 de agosto o projeto que regulamenta o comitê gestor e distribuição da receita do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A informação foi confirmada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
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Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados
O tema consta no segundo projeto de regulamentação da reforma tributária. O primeiro projeto, que trata da lei geral do tema, foi aprovado na semana passada. As declarações de Lira ocorreram em entrevista à CNN Brasil, nesta segunda-feira (15).
“O segundo projeto será votado na primeira semana de agosto, muito provavelmente ali em 12, 13, 14”, declarou. “Na Casa, ele já estava tranquilo, ou seja, ele já estava pacificado, talvez até para votar na última semana, mas nós achamos por bem não misturar os dois assuntos.”
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Lira acrescentou: “Eu precisava, como fiz, ouvir governadores que foram decisivos para a aprovação da PEC no plenário da Câmara, que ajudaram muito e que têm interesses que prezam pela luta, hoje ainda, de Estados versus Estados. Então, todo mundo tem uma preocupação”.
O Grupo de Trabalho sobre o segundo projeto já apresentou o seu parecer em relação ao comitê gestor e indicou como relator o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE).
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Os membros do GT tentaram convencer Lira de pautar o projeto antes do recesso legislativo, porém, o presidente da Câmara manteve o acordo de votar a matéria no mês que vem.
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