As eleições municipais ocorrem apenas em 6 de outubro, com eventual segundo turno 21 dias depois. Mas já começam a movimentar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que recebe até a próxima sexta-feira (19) sugestões sobre as regras que vão valer para o pleito de 2024. Ao todo, são 10 temas sob consulta, que devem ser regulados por resoluções eleitorais a serem votadas pelos ministros da Corte.
Foto: TSE
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É possível mandar as propostas sobre pesquisas eleitorais e sistemas eleitorais, registro de candidatura, fundo eleitoral, prestação de contas, propaganda política, entre outros, meio de um formulário disponível no portal do TSE.
Qualquer pessoa física ou jurídica pode enviar contribuições sobre as regras eleitorais.
Veja a lista completa:
– Atos gerais do processo eleitoral;
– Auditoria e Fiscalização;
– Fundo Eleitoral de Financiamento de Campanha (FEFC)
– Ilícitos Eleitorais;
– Pesquisas Eleitorais;
– Prestação de Contas;
– Propaganda eleitoral;
– Registro da Candidatura;
– Representações e reclamações;
– Sistemas Eleitorais.
As propostas enviadas serão debatidas em três audiências públicas marcadas para os dias 23, 24 e 25 de janeiro, na sede do TSE em Brasília.
Inteligência artificial
Um dos temas centrais das próximas disputas é o uso de inteligência artificial (IA). Conforme o Governo o objetivo é evitar a circulação de montagens de “imagens e vozes produzidas por aplicativos de inteligência artificial para manipular declarações falsas de candidatos e autoridades envolvidas com a organização do pleito”.
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