Servidores se mobilizam em frente à Assembleia antes da votação do "pacote da educação"

Servidores do Estado, especialmente da educação, participam de uma manifestação na Praça da Matriz, em frente ao Palácio Piratini, em Porto Alegre desde o início da manhã desta terça-feira (12) contra o pacote de mudanças da educação pública proposto pelo governador Eduardo Leite (PSDB) que deve ir a votação ainda nesta terça.

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O ato foi convocado pelo Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul (Cpers) para pressionar os deputados contra o texto do Executivo. Eles utilizam um carro de som para mobilizar a categoria contra as medidas que atingem o funcionalismo.

Conforme vídeo divulgado nas redes sociais do Cpers, representantes da entidade foram impedidos de ingressar na Assembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira, para acompanhar uma audiência pública na Comissão de Educação que tratava sobre a situação da Escola Estadual de Ensino Fundamental Bahia, no bairro Boa Vista, em Porto Alegre.

Os seguranças da Casa - amanheceu cercada por grades e sob forte policiamento-, afirmam que a restrição e apenas funcionários do Legislativo e pessoas autorizadas pelos deputados teriam o acesso permitido. Segundo a presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer, o sindicato foi informado que a decisão de proibir a entrada dos educadores partiu da presidência da Assembleia, o deputado Vilmar Zanchin (MDB).

Após negociações, no final da manhã, foi autorizado o ingresso somente da presidente do CPERS para acompanhar a audiência. Até às 16 horas, mobilização seguia na Praça da Matriz.

Entenda os projetos

Os cinco projetos encaminhados em regime de urgência ao Legislativo são os seguintes:

PEC 299/2023 – modifica os artigos 199, 211, 214, 215 e 216 da Constituição estadual e abre caminho para o processo de municipalização do Ensino Fundamental.
PLC 517/2023 – cria um marco legal para a educação do Estado, estabelecendo uma série de princípios, diretrizes e metas. Não define como será feita sua operacionalização.
PL 518/2023 – modifica a lei 9.672/1992, que trata da composição, do funcionamento e das atribuições do Conselho Estadual de Educação.
PL 519/2023 – altera a gestão nas escolas da rede pública estadual com mudanças na composição do conselho escolar, na autonomia financeira e no processo de seleção para diretores.
PL 520/2023 – institui a política estadual de Educação Profissional e Técnica (EPT), cria uma superintendência e estabelece as formas de oferta de EPT e do Curso Normal.