Está prevista para ocorrer nesta terça-feira (12), a partir das 13h55, a sessão da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o julgamento do AREsp 1636418, que tem como uma das partes citadas o prefeito eleito Airton Souza (PL). O processo número 014.1.12.0005411-9 é um dos mencionados na origem.
Foto: Paulo Pires/GES
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Airton Souza foi condenado em primeira instância por improbidade administrativa quando administrava a extinta Companhia de Indústrias Eletroquímicas (Ciel), uma empresa pública ligada à Corsan, por licitação ilegal. Procurada pela reportagem do Diário de Canoas, a assessoria do prefeito eleito disse que não haverá manifestação sobre o caso.
A condenação apontou a perda da função pública e dos direitos políticos, além da devolução de R$ 5 milhões aos cofres públicos. Airton Souza recorreu ao STJ, que por duas vezes não acatou o recurso. O que tramita agora é um terceiro recurso. O julgamento terá transmissão ao vivo no canal do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no Youtube.
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