O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), afirmou nesta segunda-feira (19) que o governo deverá ter, ainda nesta semana, uma definição sobre o fatiamento da medida provisória 1.202.
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Foto: Pedro França/Agência Senado
Segundo ele, há um acordo “muito bem construído” para que o trecho referente à reoneração gradual da folha de pagamentos das empresas dos setores que mais empregam no País tramite como projeto de lei em regime de urgência, e não mais como parte da MP.
“Arriscaria dizer que nesta semana teremos uma definição sobre a MP 1.202”, disse Randolfe, após sair de reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na sede da pasta.
O parlamentar pontuou que o governo depende, no entanto, da palavra final do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o tema. “Temos avançado no entendimento da desoneração da folha de pagamentos ser encaminhada como projeto de lei de urgência”, disse.
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Ele acrescentou que, com essa mudança na forma – de medida provisória para projeto de lei -, a reoneração da folha, na prática, ficará suspensa ao longo de 2024. Se entrasse em vigor, a MP produziria efeitos a partir de 1º de abril deste ano.
Governo não abre mão de revogar o Perse
O líder do governo no Congresso disse ainda que o Executivo não irá abrir mão de revogar o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), conforme propõe a medida provisória 1.202. “O Perse continua no âmbito da MP 1.202”, comentou o líder.
“O Perse tem um impacto R$ 17 bilhões stricto sensu, lato sensu o impacto é de R$ 30 bilhões. Eu acho que nenhum país, nenhuma economia do mundo, nem a dos Estados Unidos a essa altura, abriria mão de R$ 30 bilhões, sobretudo nesse primeiro semestre em que nós temos um cenário internacional de muita volatilidade”, acrescentou.
Randolfe ponderou, no entanto, que o governo segue disposto a ouvir todas as reivindicações do Congresso sobre o tema e disse que “não se pode brincar com as contas públicas” neste primeiro semestre.
“Vamos receber as propostas do Congresso sobre o Perse”, afirmou “O governo continua perseguindo o déficit fiscal zero, mas depende sobretudo do Congresso”, completou o parlamentar.
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